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Título: A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos presos
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Cordeiro, Roberta
Azevedo, Alana Oliveira de
Palavras-chave: Direito Penal;Direito Processual Penal;Sistema Carcerário, Brasil;Ressocialização
Data do documento: 2017
Editor: IDP/EDB
Citação: AZEVEDO, Alana Oliveira de. A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos presos. Brasília: IDP/ EDB, 2017. 58 f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a possibilidade de ressocialização dos apenados do sistema prisional brasileiro. Para isso, será realizada uma abordagem sobre a função punitiva do Estado e do Direito Penal, assim como os princípios penais e que serão elencados os sistemas penais e a função das penas existentes no nosso ordenamento jurídico tanto do Código Penal como da Lei de Execução Penal. Será feita uma verificação do objetivo da Lei Nº 7.210/84, bem como os deveres e os direitos dos apenados elencados neste diploma legal. Este trabalho buscou através de doutrinadores mostrarem que a aplicação das penas tem como finalidade a ressocialização dos presos no Brasil, neste sentido reintegrando o egresso á sociedade. Verifica-se que em se tratando do atual sistema prisional brasileiro, o condenado tem condições de se reintegrar á sociedade sem que cometa novamente um crime e acabe se tornando reincidente perante o Código Penal.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2390
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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