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Título: A arbitragem no âmbito da Administração Pública: da possibilidade de aplicação do critério de ponderação entre os princípios constitucionais administrativos e os da arbitragem
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Nunes, Jorge Amaury Maia
Gonçalves, Rayani Carvalho
Palavras-chave: Direito Processual Civil;Arbitragem;Administração Pública
Data do documento: 2017
Editor: IDP/EDB
Citação: GONÇALVES, Rayani Carvalho . A arbitragem no âmbito da Administração Pública: da possibilidade de aplicação do critério de ponderação entre os princípios constitucionais administrativos e os da arbitragem. Brasília: IDP/ EDB, 2017. 50 f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente dissertação cuida da utilização da arbitragem na Administração Pública e da possibilidade da aplicação do critério da ponderação para uma maior flexibilização entre os princípios constitucionais administrativos e os princípios da arbitragem. Ademais, todos os envolvidos nesse processo têm a liberdade outorgada pela lei da arbitragem para atuar diante das regras de forma mais maleável, a fim de buscar a resolução para seus litígios com maior eficiência, celeridade e melhor custo-benefício. Com essa pratica, a arbitragem tornou-se um meio mais adequado para o Poder Público dirimir seus conflitos com particulares ou outros entes públicos, observando os princípios e regras ínsitos ao procedimento e não impedindo um maior alargamento de possibilidades para alcançarem o melhor direito para as partes envolvidas, não deixando de ser um grande desafio a todos.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2395
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