Suas excelências, os criminosos: a questão da revisão de instrumentos de investigação e de valoração das provas no contexto da criminalidade da elite contra o estado brasileiro

Abstract

O presente artigo averigua se os crimes cometidos pela elite político-empresarial em face do Estado brasileiro apresentam características próprias que justificam a adoção de técnicas especiais de investigação e de valoração das provas, diferentes daquelas empregadas no combate à criminalidade comum. Estabelece-se o sujeito ativo e discorre-se sobre algumas das estratégias utilizadas pela elite para neutralizar as ações repressivas do Estado. Analisa-se a forma como os núcleos econômico e político da elite se organizam em estruturas planejadas para dificultar a realização das provas e impossibilitar a individualização das condutas. Demonstrase que o Direito Penal tradicional não é eficaz no combate a esse tipo de criminalidade. E, por fim, discorre-se sobre as questões envolvidas na proposta do Ministério Público Federal de criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.

The present article investigates whether the crimes committed by the politicalbusiness elite vis-a-vis the Brazilian State have their own characteristics that justify the adoption of special investigative techniques and the evaluation of evidence different from those used to combat common crime. The active subject is established and the article discuss about some of the strategies used by the elite to neutralize the repressive actions of the State. It also analyzes how the elite's economic and political nuclei organize themselves in structures designed to make it difficult to carry out the tests and to make it impossible to individualize the conducts. It is shown that traditional criminal law is not effective in combating this type of crime. Finally, the article refers to the Federal Public Prosecutor's proposal to criminalize the significant increase in the assets of a public official in relation to his legitimate income which cannot be reasonably justified by him.