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Título: Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais na fase de conhecimento dos recursos no stj como técnica de gestão processual voltada para redução dos efeitos da jurisprudência defensiva
Tipo: Dissertação
Autor(es): Garcia, Luciana Silva
Silva, Michelle Najara Aparecida
Palavras-chave: Gestão do Judiciário;Jurisprudência Defensiva;Precedentes;Conhecimento de recursos
Data do documento: 2019
Editor: IDP/EDAP
Citação: SILVA. Michelle Najara Aparecida. Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais na fase de conhecimento dos recursos no stj como técnica de gestão processual voltada para redução dos efeitos da jurisprudência defensiva. 2019. 94 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2019.
Resumo: Busca-se analisar com o presente trabalho as vantagens da reformulação da rotina adotada pelo STJ para o exame dos pressupostos de conhecimento dos recursos. Com a aplicação generalizada da jurisprudência defensiva, verifica-se que mais de 40% dos recursos que ingressam na Corte Superior são extintos prematuramente em razão de óbices processuais (Súmulas 287/STF, 182/STJ, 282/STF, 356/STF, 211/STJ, 279/STF, 07/STJ, 280/STF, 283/STF e 284/STF, 126/STJ, 207/STJ, 281/STF, etc), resultando na queda acentuada da qualidade da prestação jurisdicional e na restrição ao acesso à justiça em sua dimensão material. A nova técnica de prevê a inserção de uma etapa na fase de conhecimento do recurso, na qual é analisada a existência do precedente sobre o tema antes do exame da presença de eventuais óbices ao processamento do mesmo. O modelo contribui para a efetividade do princípio da primazia do mérito, porquanto impede a extinção antecipada do recurso por questões formais, e consolida o sistema de precedentes inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.105/2015. Também evita que o jurisdicionado seja prejudicado pela atuação displicente do advogado, na medida em que a negativa de conhecimento dos recursos por deficiência processual decorre, invariavelmente, da ignorância sobre os complexos requisitos de conhecimento recursal. Além disso, assegura a igualdade no tratamento dos jurisdicionados, pois receberão a mesma resposta do Judiciário para os casos idênticos, tornando ainda o julgamento qualificado mais célere, uma vez que a prestação judicial é oferecida na fase de conhecimento do recurso. Por fim, recupera a confiança no Poder Judiciário, que se vê instado a construir uma jurisprudência uniformizada, estável, íntegra e coerente.
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