Tentativas de reforma do Sistema Tributário Nacional, a partir de 1988 : um olhar a partir do estudo de políticas públicas

Abstract

O presente estudo se dedica a chamada questão tributária, no intuito de compreender os fatores que influenciaram na construção de um sistema complexo, regressivo e que atrapalha o desenvolvimento econômico do Brasil, tendo um olhar a partir do estudo de políticas públicas. Pretende-se identificar o processo de construção da política tributária nacional, por meio do resgate histórico, a partir da Constituinte de 1988, das discussões mais importantes acerca das tentativas de alteração do sistema tributário nacional, bem como, apresentar as três principais propostas de mudança estrutural no sistema que estão postuladas atualmente no Brasil e sua viabilidade de avanço no parlamento brasileiro. Isso se dará a partir do olhar das teorias de análise de políticas públicas, as quais têm como dimensões de análise o fator institucional, o papel dos atores (institucionais e sociais), o papel do Estado no desenvolvimento econômico e a natureza da política. O argumento central do texto é de que as dificuldades de avanços em direção a um sistema tributário mais eficiente para desenvolvimento nacional, estão relacionadas as dificuldades de concertação e adequação do pacto federativo, tendo consequências graves para ambiente de negócios e, principalmente, à distribuição de renda.

The present study is dedicated to the so - called tax question, in order to understand the factors that influenced the construction of a complex, regressive system that disrupts the economic development of Brazil, having a look from the study of public policies. It is intended to identify the process of construction of the national tax policy, through the historical recovery, from the 1988 Constituent Assembly, of the most important discussions about the attempts to change the national tax system, as well as to present the three main proposals for change structural in the system that are currently postulated in Brazil and its feasibility of advancement in the Brazilian parliament. This will be done from the perspective of public policy analysis theories, which analyze the institutional factor, the role of actors (institutional and social), the role of the state in economic development and the nature of politics. The central argument of the text is that the difficulties of progress toward a more efficient tax system for national development are related to the difficulties of concertation and adjustment of the federative pact, having serious consequences for the business environment and, especially, distribution of income.