Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2566
Título: Aplicabilidade do código de processo civil nos tribunais de contas e a eficiência administrativa
Tipo: Dissertação
Autor(es): Bachur, João Paulo
Reolon, Jaques Fernando
Palavras-chave: Tribunais de Contas;Código de processo civil;Eficiência;Controle da administração
Data do documento: 2019
Editor: IDP/EDAB
Citação: REOLON, Jaques Fernando. Aplicabilidade do código de processo civil nos tribunais de contas e a eficiência administrativa. 2019. 118 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2019.
Resumo: No sistema jurídico brasileiro, a Constituição assegura ao Poder Judiciário o monopólio de aplicar o Direito sobre todas as questões que lhe são submetidas. Com efeito, as decisões dos tribunais de contas podem ser revistas total ou parcialmente. Essa alteração judicial das decisões dos tribunais de contas significa que a atividade do Controle não atingiu a eficiência esperada porque atos dos processos serão anulados ou refeitos. Neste trabalho, objetiva-se verificar se há situações em que se pode aprimorar a atividade finalística do Controle por meio da aplicação do Código de Processo Civil, como meio de evitar a anulação ou o refazimento de atos.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2566
Aparece nas coleções:Dissertações de Mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação_Jaques Fernando Reolon_ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA_2019.pdfDissertação1.05 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.