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ARTIGO_Ana Karoline Lopes Costa_2016.pdf.jpg2016Coleta de dados genéticos no Direito brasileiro : Uma análise constitucional no Âmbito da lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes
MONOGRAFIA_Marcelo Luis Koch_2016.pdf.jpg2016Voto nulo e renovação das eleições: Críticas ao entendimento firmado pelo tribunal superior Eleitoral no processo administrativo Nº 20.159Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Koch, Marcelo Luis
TCC_ NATÁLIA PASCHOAL ROSA_2022.pdf.jpg2020Mandado de segurança preventivo impetrado por parlamentares para impedir tramitação de propostas legislativas no congresso nacional: ampliação da causa de pedir e suas repercussõesReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Rosa, Natália Paschoal
MONOGRAFIA_JéssicaGuedesSantos_Graduação_2017.pdf.jpg2017-12A influência das decisões do poder judiciário na elaboração de proposições legislativas no âmbito federal : estudo de caso sobre a adi 4983 e suas repercussões no congresso nacionalReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Santos, Jéssica Guedes
MONOGRAFIA_GABRIEL BARBOSA MENDES_GRADUACAO_2017.pdf.jpg2022Reforma política e o distritão: uma análise na PEC 327/2017Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mendes, Gabriel Barbosa
Monografia_VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO_Graduação_2017.pdf.jpg2017Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idemReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Araujo, Victor Tadeu Antunes
2023A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Bayma, Israel Fernando de Carvalho

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