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Título
Autor(es)
2016
A eficiência dos modelos clássicos para o controle judicialDos atos administrativos discricionários na perspectiva do Direito regulatório: Análise à luz da judicialização do fator GSF
Silveira, Marilda de Paula
;
Guia, Felipe Pereira Diniz dos Mares
2016-01
A norma de responsabilidade do Estado e o fato danoso tributário praticado em detrimento de empresas de saneamento
Silveira, Marilda de Paula
;
Becker, Josiane
2017
Recall - A destituição de um representante feita pelo seu representado : Uma proposta de emenda à constituição
Silveira, Marilda de Paula
;
Santos, Manuela Karoline Brito
2022
Lista fechada: vantagens e desvantagens do modelo de composição das listas no sistema proporcional para o cargo de Deputado Federal
Silveira, Marilda de Paula
;
Lima, José Sousa de
2021
Aplicação da teoria dos poderes implícitos pelo Tribunal de Contas da União
Silveira, Marilda de Paula
;
Gomes, Gilberto Mendes Calasans
Busca facetada
Autor
1
Barbosa, Fabrícia de Fátima Sousa
1
Becker, Josiane
1
Brito, Thiago Groszewicz
1
Carvalho, Henrique Bulhões de
1
Cordeiro, Moisés Rubbioli
.
próximo >
Assunto
2
Direito Administrativo
1
Agência Reguladora
1
Agências Regulatórias
1
Anatel
1
ANEEL
.
próximo >
Data de Publicação
6
2012
3
2016
2
2014
1
2015
1
2017
1
2021
1
2022