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Monografia_Clarissa Marques Brandão.pdf.jpg2012Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia.Silva, Christine Oliveira Peter da; Brandão, Clarissa Marques
Monografia_Flavia de Moraes Mendes.pdf.jpg2012Direitos fundamentais e a responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços.Ximenes, Julia Maurmann; Mendes, Flávia de Moraes
Monografia_Osvaldo Costa Silva.pdf.jpg2012-06-11Aspectos constitucionais do RE 511.961/SP: o caso do diploma de jornalismoPorto, Inês da Fonseca; Silva, Osvaldo Costa
Monografia_José Affonso de Albuquerque Netto.pdf.jpg2012O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica.Ximenes, Julia Maurmann; Albuquerque Netto, José Affonso de
Monografia_Ana Karla de Oliveira Nogueira.pdf.jpg2012A liberdade de informação no ambiente laboral: dificuldades institucionais no tratamento constitucional de um direito fundamentalPorto, Noêmia Aparecida Garcia; Nogueira, Ana Karla de Oliveira
Monografia_Irineu Eduardo Pimentel Saviotti.pdf.jpg2012-06-14Reflexões acerca da constitucionalidade da lei do abate à luz dos direitos fundamentaisDiniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Saviotti, Irineu Eduardo Pimentel
Direito Publico n32004_Paulo Jose Leite Farias.pdf.jpg2004-01A proteção brasileira do meio ambiente no contexto da correlação entre os direitos fundamentais e os sistemas econômicos.Farias, Paulo José Leite
Direito Publico n.452012_ROBERTO TORRO ZANDONÁ.pdf.jpg2012-05O Estado atuante e o fantasma do autoritarismoZandoná, Roberto Torro
Direito Publico n622015_Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina.pdf.jpg2015-03A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas.Franceschina, Aline Oliveira Mendes de Medeiros
Direito Publico n.442012_JULIANNE HOLDER DA CÂMARA SILVA FEIJÓ.pdf.jpg2012-03Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucionalFeijó, Julianne Holder da Câmara Silva; Silva, Maria dos Remédios Fontes

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