Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2025	Norma geral antielisiva: a desconsideração de negócios jurídicos por parte do conselho administrativo da Receita Federal no caso da Gerdau S.A.	Kincheski, Cristiano; Galaxe, Giulia Cristina Oliveira
	2025	A atuação dos tribunais de contas na instrumentalização do controle social sobre a administração pública	Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Almeida, Erik Orlando Gonçalves de
	2025	Análise acerca da utilização dos depósitos administrativos e judiciais à luz das emendas constitucionais nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e nº 99, de 14 de dezembro de 2017	Kinchescki, Cristiano; Oliveira, Dayane Bastos
	2025	Adolescentes em conflito com a lei: redução da maioridade penal como não solução para a segurança pública	Carvalho, Danielle Gonçalves de
	2025	STF em pauta: o poder individual dos ministros na pauta do plenário	Falcão, Daniel; Olivon, Beatriz Arantes
	2025	ISS e streaming: o papel da lei complementar no exercício da competência tributária	Medeiros Filho, Alberto de; Costa, Arthur de Oliveira Calaça
	2025	Compliance como instrumento de governança aplicado à holding familiar	Garbaccio, Grace Ladeira; Malaquias, Maria Anne Carolayne Bezerra
	2025	A mudança de paradigma da característica ilimitada do Poder Constituinte Originário e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro	Carvalhal, Ana Paula; Rossetto, Arthur Casimiro Ladeira
	2025	Critérios de corroboração de provas dos acordos de leniência, à luz da jurisprudência do CADE	Fernandes, Victor Oliveira; Queiroz, Beatriz De Mattos
	2025	As deliberações do TCU nas prestação de contas do Presidente da República: desafios e limites para a implementação pelo Poder Executivo	Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Pinardon, Luanna Maciel
	2025	08/01, política de estado	Cunha Filho, Márcio Camargo; Medeiros, Rosana Leite Santos
	2025	O direito à saúde e o canabidiol: entre a regulamentação administrativa, a judicialização e uma proposta de solução	Ferreira, Pedro Victor Porto; Soares, Millena Pereira
	2025	Trade dress: a proteção no sistema jurídico brasileiro	Gobbo, Leandro; Pontes, Luisa Garcia
	2025	A desnecessidade de tipificação específica para o crime de estupro virtual	Garcia, Rafael de Deus; Barbosa, Carlos Alberto Pereira
	2025	O impacto dos casamentos interculturais nas disputas de divórcio no Direito Internacional Privado: casamento entre brasileiras e estrangeiros	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Rodrigues, Sofia Malca Dias
	2025	A incidência do princípio da insignificância nas ações de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/2021	Ferreira, Pedro Victor Porto; Lima, Ana Beatriz Pereira
	2025	A ausência da constitucionalização da atividade de inteligência no Brasil: possíveis razões e consequências	Neto, José Trindade Monteiro; Britto, Andréa Fernanda Rodrigues
	2025	O impacto dos casamentos interculturais nas disputas de divórcio no Direito Internacional Privado: casamento entre brasileiras e estrangeiros	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Rodrigues, Sofia Malca Dias
	2025	O acesso a direitos por migrantes na nova lei de migração brasileira: um estudo sobre a transição do Estatuto Do Estrangeiro para a Lei n. 13.445/17 e a mudança de paradigma na visão do migrante como sujeito de direitos	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Nogueira, Vitória Gabriele Oliveira
	2025	Quem cuida de você? a sobrevivência e invisibilidade das mulheres negras e o trabalho do cuidado como motor oculto da sociedade	Brito, Maíra de Deus; Sousa, Vivian Costa de