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2024A questão da aplicação do instituto dos alimentos em favor do animal doméstico (PET): a indireta consideração de direito de personalidade para animais domésticos a partir da obrigação de pagamento de pensão alimentícia para PET’s.Porfírio, Danilo; Farias, Mateus Salmai Camargo
2019Aplicabilidade da Lei n. 12.527/2011 aos partidos políticos: ranking da transparência dos partidos políticos brasileiros em 2019Carneiro, Rafael Araripe; Nascimento, Dijeison Tiago Rios
2023A flexibilização da impenhorabilidade dos valores aportados no plano de previdência complementarSampaio, Marília de Ávila e Silva; Pereira, Fernando Akiro Barreto
2024Direitos autorais e o direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitosCunha Filho, Márcio Camargo; Reis, Maria Eduarda da Trindade dos
2023Renúncia prévia de herança: análise da realidade brasileira sob as luzes do Código Civil PortuguêsArnaud Neto, Raphael Carneiro; Talavera Costa, Antonio
2023A tutela de evidência na nova lei n.º 14.470/2022: perspectivas sobre o tratamento judicial das decisões do CADESignorelli, Ana Sofia Cardoso Monteiro; Guimarães, Beatriz Carvalho
2023Inovações financeiras no Brasil: desafios regulatórios das fintechsRoman, Flavio José; Carvalho, Sofia Costa
2023Reprodução heteróloga: conflito entre o direito ao sigilo do doador e investigação de paternidade, análise comparada Brasil e PortugalCarvalhal, Ana Paula; Lima, Ana Carolina Pereira
2023A natureza jurídica do crédito de descarbonização: um estudo sobre os seus aspectos tributáriosPignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Costa, Vanessa Rayelli Moura
2023Flexibilização procedimental no CPC/2015: limites e possibilidadesBatista, Fernando Natal; Souza, Thaynara Alves De
2023Controvérsias sobre o regime de tributação do imposto de renda na prestação de serviços intelectuais mediante constituição de pessoa jurídica: reflexões acerca da Jurisprudência do CARF atinente ao art. 129 da Lei n. 11.196/2005Allegretti, Ivan; Pereira, Juliana Da Gama
2023O conceito de constrição como requisito de admissibilidade para a oposição de embargos de terceiro sob a ótica das alterações trazidas pelo CPC/15. 2023Batista, Fernando Natal; Alves, Giovanna Fernandes De Castro
2023Coisa julgada à luz dos temas 881 e 885 do STFBatista, Fernando Natal; Amaral, Christyane Stephanie Moreira Do
2023O tratamento jurídico da herança digital no Brasil: entre a tradição e a inovaçãoCarvalhal, Ana Paula Zavarize; Buzin, Fernanda Quinderé
2023Diante do transbordamento racial: mecanismos de reparação presentes no acordo de Escazú orientados pela justiça socioambiental e climáticaQueiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Paula, Gabrielle Alves de
2023Redundância, seleção e isomorfismo: comparação entre a definição halpern-pearl e as tradicionais teorias de causalidadeGobbo, Leandro Oliveira; Amaral Filho, Cristiano Moreira do
2023Contratação de serviços de treinamento de pessoal: análise do conceito de singularidade e das hipóteses de incidência contidas no regulamento de licitações e contratos do SESCOOPSousa, Antônio Rodrigo Machado de; Gonçalves, Demétrius Augustus
2023incompatibilidade do procedimento vigente de Emendatio Libelli com o sistema acusatórioGarcia, Rafael de Deus; Aquino, Laura Mayerhoffer Machado Clark de
2023Desafios e perspectivas da tributação dos mercados digitais no Brasil: uma análise das propostas legislativas à luz das recomendações da OCDEPignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Carvalho, Matheus Silva de
2023Os efeitos do Artigo 3º-f (pacote anticrime) da Lei 13.964/19 no processo penal e sua ação mitigatória em face do “perp walk”Fontenele, Marília; Santana, Luiz Eduardo Martins
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