Página de Busca
Resultado 1-1 de 1.
- Anterior
- 1
- Póximo
Conjunto de itens:
Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|---|
2015 | A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade. | Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Alvarenga, Ivo de Souza |
Busca facetada
Orientador