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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Análise econômica do preceito cominatório | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Muniz, Thagore Borges |
| 2025 | Análise da equiparação do importador ao industrial: desvendando os limites da competência constitucional para a incidência do imposto sobre produtos industrializados | Allegretti, Ivan; Lopes, Isabelle Alessandra Marucci |
| 2025 | O impacto da ADI 4.650 no modelo de financiamento de campanhas eleitorais: um olhar sobre as eleições municipais das capitais do sudeste de 2016 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Tamires Jade Pereira da |
| 2025 | A ausência de limite temporal total da interceptação telefônica e suas consequências para o réu | Borges, Ademar; Prieto, Samara Tostes Peixoto |
| 2025 | As implicações sobre o acordo de leniência da Lei anticorrupção à luz do princípio da supremacia do interesse público | Falcão, Daniel Gustavo; Lopes, Marina Bezerra |
| 2025 | A prisão domiciliar como garantia dos princípios da proteção integral e melhor interesse da criança | Damasceno, Cristiane; Rodrigues, Elizabete Lobato De Oliveira |
| 2025 | Controle epistêmico de provas e os limites á acusação: vedação à inserção de provas independentes no curso da instrução penal e a inconstitucionalidade dos artigos 231 e 569 do CPP | Borges, Ademar; Freiria, Thiago Turbay |
| 2025 | Revisão criminal contra as decisões do tribunal do júri | Leite, Cristiane Damasceno Vieira; Franciscon, Roberto Augusto Nunes |
| 2025 | Reclamação constitucional e superação de precedentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Quintas, Fábio Lima; César Filho, Alcebíades Galvão |
| 2025 | Abuso de poder por uso indevido de veículo de comunicação: análise dos consequentes jurídicos impostos pelo regramento legal vigente a partir de um caso concreto | Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos, Reis; Paulo, Marcello Trindade |
| 2025 | A concretização do princípio da moralidade administrativa à luz do utilitarismo | Coelho, Inocêncio Mártires; Cardoso, César |
| 2025 | Algoritmos, colusão e "novos agentes": os quatro cenários de Stucke e Ezrachi sob a ótica da legislação antitruste brasileira | Coelho, Maria Camilla Arnez Ribeiro |
| 2025 | A relação entre a defasagem no ensino, e em especial na educação política brasileira e a utilização dos meios de participação popular no legislativo federal | Cavalcante Filho, João Trindade; Souza, Drielly Silva |
| 2025 | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral como pagamento provisório do crédito tributário | Kinchescki, Cristiano; Athayde, Rudson Morais |
| 2025 | Estudos quanto a natureza jurídica do retorno de investimento do investidor-anjo previsto na Lei-complementar nº 155/2016 | Viana, Ulisses Schwarz; Sarmento, Paulo Henrique Atta |
| 2025 | A arbitrariedade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional na desconsideração do planejamento tributário | Teixeira, Tiago Conde; Martins, Kamilla Dias |
| 2025 | A polêmica utilização das sanções políticas na seara tributária renovada pelo surgimento do instituto da averbação pré-executória | Correia Neto, Celso; Spanholo, Jhonatan Dagani |
| 2018 | Norma geral antielisiva: a desconsideração de negócios jurídicos por parte do conselho administrativo da Receita Federal no caso da Gerdau S.A. | Kincheski, Cristiano; Galaxe, Giulia Cristina Oliveira |
| 2019 | A atuação dos tribunais de contas na instrumentalização do controle social sobre a administração pública | Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Almeida, Erik Orlando Gonçalves de |
| 2019 | Análise acerca da utilização dos depósitos administrativos e judiciais à luz das emendas constitucionais nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e nº 99, de 14 de dezembro de 2017 | Kinchescki, Cristiano; Oliveira, Dayane Bastos |
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