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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Impacto da modulação de efeitos em Controle Concentrado sobre a Guerra Fiscal de ICMS | Nunes, Aline Teixeira Leal; Batista, Vitor Bueno |
| - | Análise da (im) pertinência na diferenciação entre trabalho urbano e rural para a caracterização do trabalho análogo à escravidão: o caso do RE 1.323.70, tema 1158 do STF | Porto, Noemia; Kuriki, Pamella Sette |
| 2023 | Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha |
| 2023 | Regularização Fundiária Urbana no Distrito Federal, análise com foco na Lei Federal n.º 13.465/2017 e seus impactos no acesso à moradia | Muniz, Izadora Nogueira dos Santos; Teixeira, Kaio de Oliveira |
| 2023 | De silenciadas a interrompidas: a violência política de gênero sob corpos dissidentes | Brito, Maíra de Deus; Lima, Liz Maria do Nascimento |
| 2022 | Efeitos conglomerados em mercados digitais | Fernandes, Victor Oliveira; Farias, Gabrielle Graça de |
| 2023 | A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96 | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé |
| 2023 | A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Bayma, Israel Fernando de Carvalho |
| 2023 | Reconhecimento de Pessoas: uma análise dos desafios e das possibilidades para o artigo 226 do Código de Processo Penal | Ribeiro, Bruno André da Silva; Hernandes, Victória Sousa Cagliari |
| 2022 | Igualdade de gênero: uma proposta para o Brasil alcançar os padrões determinados pela OCDE | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Carneiro, Fernanda Maciel Mamar Aragão |
| 2023 | Jurimetria aplicada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal: uma análise empírica de sua competência sancionatória | Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Barros, Caio Filipe Costa |
| 2023 | O direito de propriedade de bens imóveis no novo código civil chinês: uma análise da natureza jurídica do direito de propriedade sobre bens imóveis no Novo Código Civil Chinês, em uma perspectiva de direito comparado com a legislação brasileira | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Rezende, Caio Lima. |
| 2017 | Inquérito policial e o feminicídio: mudanças e perspectivas após o advento da lei nº 13.104 de 2015 | Mendes, Soraia da Rosa; França, Vivianne Vicino |
| 2017 | Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idem | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Araujo, Victor Tadeu Antunes |
| 2017 | Realismo jurídico | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Naiara Regina Hermógenes de |
| 2017 | Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes |
| 2023 | O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015 | Batista, Fernando Natal; Arruda, Carlos Alfredo Lins de |
| 2023 | Usos e abusos da teoria do Poder Constituinte na América Latina: um estudo sobre Brasil e Venezuela a partir do Direito Constitucional Comparado | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Guimarães, Vitor Caputo Dias Coelho |
| 2023 | Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore |
| 2023 | Precedentes vinculantes nos processos no âmbito do Tribunal de Contas da União | Batista, Fernando Natal; Rios Júnior, Alberto |
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