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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | A relação entre a defasagem no ensino, e em especial na educação política brasileira e a utilização dos meios de participação popular no legislativo federal | Cavalcante Filho, João Trindade; Souza, Drielly Silva |
 | 2025 | Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral como pagamento provisório do crédito tributário | Kinchescki, Cristiano; Athayde, Rudson Morais |
 | 2025 | Estudos quanto a natureza jurídica do retorno de investimento do investidor-anjo previsto na Lei-complementar nº 155/2016 | Viana, Ulisses Schwarz; Sarmento, Paulo Henrique Atta |
 | 2025 | A arbitrariedade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional na desconsideração do planejamento tributário | Teixeira, Tiago Conde; Martins, Kamilla Dias |
 | 2025 | A polêmica utilização das sanções políticas na seara tributária renovada pelo surgimento do instituto da averbação pré-executória | Correia Neto, Celso; Spanholo, Jhonatan Dagani |
 | 2018 | Norma geral antielisiva: a desconsideração de negócios jurídicos por parte do conselho administrativo da Receita Federal no caso da Gerdau S.A. | Kincheski, Cristiano; Galaxe, Giulia Cristina Oliveira |
 | 2019 | A atuação dos tribunais de contas na instrumentalização do controle social sobre a administração pública | Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Almeida, Erik Orlando Gonçalves de |
 | 2019 | Análise acerca da utilização dos depósitos administrativos e judiciais à luz das emendas constitucionais nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e nº 99, de 14 de dezembro de 2017 | Kinchescki, Cristiano; Oliveira, Dayane Bastos |
 | 2019 | Adolescentes em conflito com a lei: redução da maioridade penal como não solução para a segurança pública | Carvalho, Danielle Gonçalves de |
 | 2019 | STF em pauta: o poder individual dos ministros na pauta do plenário | Falcão, Daniel; Olivon, Beatriz Arantes |
 | 2025 | ISS e streaming: o papel da lei complementar no exercício da competência tributária | Medeiros Filho, Alberto de; Costa, Arthur de Oliveira Calaça |
 | 2025 | Compliance como instrumento de governança aplicado à holding familiar | Garbaccio, Grace Ladeira; Malaquias, Maria Anne Carolayne Bezerra |
 | 2025 | A mudança de paradigma da característica ilimitada do Poder Constituinte Originário e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro | Carvalhal, Ana Paula; Rossetto, Arthur Casimiro Ladeira |
 | 2025 | Critérios de corroboração de provas dos acordos de leniência, à luz da jurisprudência do CADE | Fernandes, Victor Oliveira; Queiroz, Beatriz De Mattos |
 | 2025 | As deliberações do TCU nas prestação de contas do Presidente da República: desafios e limites para a implementação pelo Poder Executivo | Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Pinardon, Luanna Maciel |
 | 2025 | 08/01, política de estado | Cunha Filho, Márcio Camargo; Medeiros, Rosana Leite Santos |
 | 2025 | O direito à saúde e o canabidiol: entre a regulamentação administrativa, a judicialização e uma proposta de solução | Ferreira, Pedro Victor Porto; Soares, Millena Pereira |
 | 2025 | Trade dress: a proteção no sistema jurídico brasileiro | Gobbo, Leandro; Pontes, Luisa Garcia |
 | 2025 | A desnecessidade de tipificação específica para o crime de estupro virtual | Garcia, Rafael de Deus; Barbosa, Carlos Alberto Pereira |
 | 2025 | O impacto dos casamentos interculturais nas disputas de divórcio no Direito Internacional Privado: casamento entre brasileiras e estrangeiros | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Rodrigues, Sofia Malca Dias |
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