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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | incompatibilidade do procedimento vigente de Emendatio Libelli com o sistema acusatório | Garcia, Rafael de Deus; Aquino, Laura Mayerhoffer Machado Clark de |
| 2023 | Desafios e perspectivas da tributação dos mercados digitais no Brasil: uma análise das propostas legislativas à luz das recomendações da OCDE | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Carvalho, Matheus Silva de |
| 2023 | Os efeitos do Artigo 3º-f (pacote anticrime) da Lei 13.964/19 no processo penal e sua ação mitigatória em face do “perp walk” | Fontenele, Marília; Santana, Luiz Eduardo Martins |
| 2023 | Impacto da modulação de efeitos em Controle Concentrado sobre a Guerra Fiscal de ICMS | Nunes, Aline Teixeira Leal; Batista, Vitor Bueno |
| - | Análise da (im) pertinência na diferenciação entre trabalho urbano e rural para a caracterização do trabalho análogo à escravidão: o caso do RE 1.323.70, tema 1158 do STF | Porto, Noemia; Kuriki, Pamella Sette |
| 2023 | Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha |
| 2023 | Regularização Fundiária Urbana no Distrito Federal, análise com foco na Lei Federal n.º 13.465/2017 e seus impactos no acesso à moradia | Muniz, Izadora Nogueira dos Santos; Teixeira, Kaio de Oliveira |
| 2023 | De silenciadas a interrompidas: a violência política de gênero sob corpos dissidentes | Brito, Maíra de Deus; Lima, Liz Maria do Nascimento |
| 2022 | Efeitos conglomerados em mercados digitais | Fernandes, Victor Oliveira; Farias, Gabrielle Graça de |
| 2023 | A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96 | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé |
| 2023 | A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Bayma, Israel Fernando de Carvalho |
| 2023 | Reconhecimento de Pessoas: uma análise dos desafios e das possibilidades para o artigo 226 do Código de Processo Penal | Ribeiro, Bruno André da Silva; Hernandes, Victória Sousa Cagliari |
| 2022 | Igualdade de gênero: uma proposta para o Brasil alcançar os padrões determinados pela OCDE | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Carneiro, Fernanda Maciel Mamar Aragão |
| 2023 | Jurimetria aplicada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal: uma análise empírica de sua competência sancionatória | Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Barros, Caio Filipe Costa |
![Monografia_CAIO LIMA REZENDE_Graduação_2023.pdf.jpg](/retrieve/64cff3c9-9334-4dbf-aacd-55228e401828/Monografia_CAIO%20LIMA%20REZENDE_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2023.pdf.jpg) | 2023 | O direito de propriedade de bens imóveis no novo código civil chinês: uma análise da natureza jurídica do direito de propriedade sobre bens imóveis no Novo Código Civil Chinês, em uma perspectiva de direito comparado com a legislação brasileira | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Rezende, Caio Lima. |
![Monografia_VIVIANNE VICINO FRANÇA_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/0c8a2093-6d29-4b12-888e-a664aa333f61/Monografia_VIVIANNE%20VICINO%20FRAN%c3%87A_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Inquérito policial e o feminicídio: mudanças e perspectivas após o advento da lei nº 13.104 de 2015 | Mendes, Soraia da Rosa; França, Vivianne Vicino |
![Monografia_VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/b71897aa-2558-4318-899f-12a1595833d5/Monografia_VICTOR%20TADEU%20ANTUNES%20ARAUJO_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idem | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Araujo, Victor Tadeu Antunes |
![Monografia_NAIARA REGINA HERMÓGENES DE OLIVEIRA_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/b40e7285-60f3-490e-b87a-de058825c104/Monografia_NAIARA%20REGINA%20HERM%c3%93GENES%20DE%20OLIVEIRA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Realismo jurídico | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Naiara Regina Hermógenes de |
![Monografia_LUÍZA RIBEIRO DE MENEZES SOUZA_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/68188850-be4c-4304-afa3-8389a020c1a9/Monografia_LU%c3%8dZA%20RIBEIRO%20DE%20MENEZES%20SOUZA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes |
![Artigo_CARLOS ALFREDO LINS DE ARRUDA_2023.pdf.jpg](/retrieve/6ebb0628-2484-49ef-b870-faa5f548344f/Artigo_CARLOS%20ALFREDO%20LINS%20DE%20ARRUDA_2023.pdf.jpg) | 2023 | O papel do Princípio da Dialeticidade na inadmissão do Agravo em Recurso Especial no CPC de 2015 | Batista, Fernando Natal; Arruda, Carlos Alfredo Lins de |
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