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Monografia_Fabiana de Farias Marinho.pdf.jpg2012-06-18Sentenças condenatórias e a efetividade do processo civil.Porto, Inês da Fonseca; Marinho, Fabiana de Farias
Monografia_Daniel Andrade Fonseca.pdf.jpg2012-06-14O exercício clandestino da atividade de telecomunicaçõesPorto, Inês da Fonseca; Fonseca, Daniel Andrade
Monografia_Cristiane Afonso Balieiro.pdf.jpg2012-06-15A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa.Porto, Inês da Fonseca; Balieiro, Cristiane Afonso
Monografia_Rafael de Matos Gomes da Silva.pdf.jpg2012-06-21A garantia fundamental da razoável duração do processo e a atuação do juiz.Porto, Inês da Fonseca; Silva, Rafael de Matos Gomes da
Monografia_Clarissa Maria Campos de Saboya Camillo.pdf.jpg2012-06-15Execução dos alimentos sob a égide da lei nº 11.232/05: cumprimento da sentença: desnecessidade do processo autônomo de execução.Porto, Inês da Fonseca; Camillo, Clarissa Maria Campos de Saboya
Monografia_Aline da Silva Ferreira.pdf.jpg2012-06-15Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários.Porto, Inês da Fonseca; Ferreira, Aline da Silva
Monografia_Adriana Nunes Gomes.pdf.jpg2012-06-15Repercussão geral: aspectos práticos.Porto, Inês da Fonseca; Gomes, Adriana Nunes
Monografia_Gustavo Henrique Catisane Diniz.pdf.jpg2012Tributação e livre concorrência: o controle da constitucionalidade dos regimes especiais de tributação instituídos com base no art. 146-A da Constituição.Porto, Inês da Fonseca; Diniz, Gustavo Henrique Catisane
Monografia_Weslei Machado Alves.pdf.jpg2012-06-12O princípio da legalidade como limitador do poder punitivo do Estado.Porto, Inês da Fonseca; Alves, Weslei Machado
Monografia_Lorena Bezerra Marques.pdf.jpg2012Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques

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