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Monografia_Marcelo Augusto Chaves Vieira.pdf.jpg2012-06-19Competência para o julgamento de medidas cautelares com o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial.Porto, Inês da Fonseca; Vieira, Marcelo Augusto Chaves
Monografia_Cristina Cunha Lima.pdf.jpg2012-06-19A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidadePorto, Inês da Fonseca; Lima, Cristina Cunha
2009Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributáriosPorto, Inês da Fonseca; Marra, Cláudio Eduardo Cardoso
2009Uso de algemasPorto, Inês da Fonseca; Pachêco, Juliana de Sá Pereira
2009Análise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensãoPorto, Inês da Fonseca; Leite, Sandro Grangeiro
Monografia_Thais Crispim Loureiro_Especialização_2010.pdf.jpg2010Ação monitória: questões controvertidasPorto, Inês da Fonseca; Loureiro, Thais Crispim

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