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2012-06-11
Obrigação do Estado em prestar segurança pública e sua responsabilidade quanto a sua desídia à luz da reserva do possível.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Helou, Rodolfo Miguel Soares
2012
Possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: o caso judicial dos 28,86%.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Norjosa, Francisca Auxiliadora
2012
Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.
Porto, Inês da Fonseca
;
Marques, Lorena Bezerra Marques
2012
O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma: os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial: estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei?
Ximenes, Julia Maurmann
;
Barros Neto, Moisés Baldoíno de
2014
Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil
Vieira, Hector Luís Cordeiro
;
Borges, André Kenji Moreira
2014
Adicional noturno e adicional por serviço extraordinário na carreira dos policiais federais: obrigação constitucional no pagamento por subsídio
Sousa, Antonio Rodrigo Machado
2014
É possível atribuir eficácia Erga Omnes e efeito vinculante à prejudicial de inconstitucionalidade em sede de controle incidental de constitucionalidade?
Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo Tenorio
2017
Reflexões sobre a defesa técnica no processo administrativo disciplinar
Couto, Maria da Piedade de Andrade
2004
A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos
2013-08-30
O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo
Cavalcante Filho, João Trindade
;
Rosenda, Kamila Rodrigues
Busca facetada
Autor
1
Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo ...
1
Barros Neto, Moisés Baldoíno de
1
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Borges, André Kenji Moreira
1
Carneiro, Greice Lacerda de Almeida
.
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Orientador
5
Silva, Christine Oliveira Peter da
4
Branco, Paulo Gustavo Gonet
4
Porto, Inês da Fonseca
4
Ximenes, Julia Maurmann
2
Mendes, Gilmar Ferreira
.
próximo >
Assunto
7
Controle de Constitucionalidade
3
Separação de Poderes
2
Brasil
2
Cidadania
2
Federalismo
.
próximo >
Data de Publicação
34
2010 - 2017
5
2004 - 2009