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Resultado 21-30 de 32.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-06-21	Tratamento tributário do ágio nos casos de incorporação.	Silva, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da; Moraes Junior, José Jayme
	2012-06-21	A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da COFINS e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário	Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do
	2012-06-21	A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.	Viana, Ulisses Schwarz; Azambuja, Letícia Erig Osório de
	2012-06-25	O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005	Hable, José; Lima, Thiago Figueiredo de
	2017	A atuação do fisco contra a elusão fiscal e a autonomia privada	Meira, Liziane Angelotti; Silva Neto, Luiz Izidro da
	2015	A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980	Dal'ava, João Antonio Bias
	2011	Os convênios de ICMS como fonte de direito tributário: eficácia de sua aplicação como norma jurídica	Meira, Liziane Angelotti; César, Rhuana Rodrigues
	2011	A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente	Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
	2012	Imunidade recíproca: os reflexos na tributação do ICMS de energia elétrica	Martins, Eduardo Filipe Alves
	2022	Guerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicas	Porto, Inês; Cavalcante, Danielle de Moura