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Data do documento
Título
Autor(es)
2016
A criminalização da defesa diante do artigo 37 da lei de drogas
Ribeiro, Bruno André
;
Portela, Claudio Cesar Vitorio
2014-07-10
Governança da Internet: aspectos jurídicos originados pelo modelo de governança da Internet adotado em âmbito mundial e nacional.
Carvalho, Lucas Borges
;
Bianchi, José Flávio
2015
A constatação do estado de embriaguez ao volante pelo agente de trânsito e a punição pela recusa à submissão aos testes de alcoolemia frentes ao processo administrativo como garantia.
Franco, Diego Guimarães Teles
2013-11-08
A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
Meireles, José Gervásio Abrão
;
Fernandes, Juliana Maria Ferraz.
2016-10-20
Personalidade jurídica: os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica e sua projeção no tempo.
Guimarães, Marcelo Sales
2015-11-19
Prescrição e decadência tributária no STJ: o termo inicial do prazo decadencial do lançamento por homologação, segundo o RESP 973.733.
Bittencourt, Guilherme Pinheiro
2022
Guerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicas
Porto, Inês
;
Cavalcante, Danielle de Moura
2014
Os conceitos de sociedade "subsidiária" e sociedade "controlada", para fins de aplicação do art. 24, inciso XXIII, da lei n. 8.666/93
Silveira, Marilda de Paula
;
Brito, Thiago Groszewicz
2017
Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da inconstitucionalidade das diferenciações estabelecidas pelo Código Civil brasileiro de 2002.
Mold, Cristian Fetter
;
Soares, Bruno Arneiro
2022
Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
Busca facetada
Autor
3
Azambuja, Letícia Erig Osório de
3
Barros, Fernanda Monteleone
3
Betini, Cinthya Luna
2
Almeida, Beatriz Monzillo de
2
Angoti, Luís Ronaldo Martins
.
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Orientador
34
Ximenes, Julia Maurmann
22
Porto, Inês da Fonseca
21
Branco, Paulo Gustavo Gonet
18
Silva, Christine Oliveira Peter da
15
Vieira, Hector Luís Cordeiro
.
próximo >
Assunto
35
Processo Civil
33
Direito Constitucional
32
Administração Pública
30
Direitos Fundamentais
28
Controle de Constitucionalidade
.
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