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Monografia_Antonio Marcos Mousinho Sousa.pdf.jpg2010O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho
Monografia_Cesar Augusto Guimaraes.pdf.jpg2010Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Guimarães, César Augusto
Monografia_Maria Júlia Monteiro da silva.pdf.jpg2010Jurisdição constitucional e direitos fundamentais via ações constitucionais.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Maria Júlia Monteiro da
Monografia_Ricardo Nunes de Miranda.pdf.jpg2010A eleição indireta para presidente da república.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Miranda, Ricardo Nunes de
Monografia_Lucas Zabulos.pdf.jpg2012A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Zabulon, Lucas
Monografia_Antoniela Montanari Bento.pdf.jpg2015O duplo grau de jurisdição na ação penais originárias do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre os embargos infringentes da ação penal n. 470.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bento, Antoniela Montanari
Monografia_Ana Luiza Fleck Saibro.pdf.jpg2010Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo de ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Saibro, Ana Luiza Fleck
Monografia_Fabio Luiz Bragança Ferreira.pdf.jpg2012Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades políticas: New York Times Co. V. SullivanBranco, Paulo Gustavo Gonet; Ferreira, Fábio Luiz Bragança
Monografia_Samila Alves Pequeno.pdf.jpg2011O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectualBranco, Paulo Gustavo Gonet; Pequeno, Samila Alves
Monografia_Luciano de Sousa Dias.pdf.jpg2010Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Luciano de Sousa

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