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Monografia_Clarissa Marques Brandão.pdf.jpg2012Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia.Silva, Christine Oliveira Peter da; Brandão, Clarissa Marques
Monografia_Flavia de Moraes Mendes.pdf.jpg2012Direitos fundamentais e a responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços.Ximenes, Julia Maurmann; Mendes, Flávia de Moraes
Monografia_Osvaldo Costa Silva.pdf.jpg2012-06-11Aspectos constitucionais do RE 511.961/SP: o caso do diploma de jornalismoPorto, Inês da Fonseca; Silva, Osvaldo Costa
Monografia_José Affonso de Albuquerque Netto.pdf.jpg2012O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica.Ximenes, Julia Maurmann; Albuquerque Netto, José Affonso de
Monografia_Ana Karla de Oliveira Nogueira.pdf.jpg2012A liberdade de informação no ambiente laboral: dificuldades institucionais no tratamento constitucional de um direito fundamentalPorto, Noêmia Aparecida Garcia; Nogueira, Ana Karla de Oliveira
Monografia_Irineu Eduardo Pimentel Saviotti.pdf.jpg2012-06-14Reflexões acerca da constitucionalidade da lei do abate à luz dos direitos fundamentaisDiniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Saviotti, Irineu Eduardo Pimentel
Monografia_Camila Baptista de Carvalho Dorna Magalhães.pdf.jpg2014-11-27ADPF 130 : análise críticaBranco, Paulo Gustavo Gonet; Magalhães, Camila Baptista de Carvalho Dorna
Monografia_Rafael de Souza Dourado.pdf.jpg2015-02-06Da repercussão geral e a defesa dos direitos fundamentais: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalDourado, Rafael de Souza
Monografia_João Guilherme Sampaio dos Anjos.pdf.jpg2015-12-03A efetividade dos direitos sociais e a assistência social na Constituição de 1988.Ximenes, Julia Maurmann; Anjos, João Guilherme Sampaio dos
Monografia_Tiago Felipe de Moraes.pdf.jpg2016Constitucionalidade do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo: lista suja.Moraes, Tiago Felipe de