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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC'S e a diretriz de priorização do controle de resultados no âmbito da lei 13.019/2014 (Alterada pela lei 13.204/2015) | Vila-Nova, Daniel; Santos, Anna Barroso |
 | 2016 | A gestão de pessoas no serviço público federal e os cargos em comissão e funções de confiança | Vieira, Hector; Barros, Janete Ricken Lopes de; Amaral, Valdeluce da Costa |
 | 2016-04 | A obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legal | Marques, Salomão Taumaturgo; Dullius, Erlise Loraine |
 | 2016 | Controle externo: operações financeiras com origem em recursos públicos e o sigilo bancário | Borges, Mário Renato Balardim |
 | 2012 | As ações de controle interno do poder executivo federal diante do dever de sigilo de dados | Dematté, Flávio Rezende; Oliveira, Julianna Schimmelpfeng Pamplona de Moura |
 | 2012 | Judicialização da saúde: necessidade de privilegiar a estrutura do SUS | Santos, Aline Sueli de Salles; Santos, Victor Villalva Ribeiro dos |
 | 2012 | O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade | Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de |
 | 2011 | Limites à discricionariedade administrativa | Rocha, Fabio Sobral Martins e; Rocha, Manuela Sobral Martins e |
 | 2012 | As parcerias entre a empresa pública e o particular em busca da eficiência - onde a legislação precisa evoluir? | Pimenta, Jane Margarete |
 | 2013-10 | O poder de polícia da ordem dos advogados do Brasil em aplicar sanções aos seus inscritos | Pontes, Isabel Belem |
 | 2013 | A não aplicabilidade da interrupção da prescrição na sindicância investigativa | Moisés, Cristiane Prado |
 | 2011-07 | A portaria MJ/AGU 134/2011 e a anulação das anistias políticas dos cabos da FAB licenciados pela portaria 1104/GM3/1964 | Santos, Aline Sueli de Salles |
 | 2011 | Das cláusulas exorbitantes do contrato administrativo | Rocha, Túlio Sobral Martins e; Teixeira, Alex Felício |
 | 2016 | Processo legislativo orçamentário e execução orçamentária do governo distrital no ano de 2015 | Almeida, Rusembergue Barbosa de |
 | 2014 | Necessidade de qualificação dos servidores públicos para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos | Silveira, Marilda; Costa, Luana Azevedo |
 | 2012-02 | A repactuação como forma de reajuste dos Contratos Administrativos | Oliveira, Danilo Eduardo Vieira de |
 | 2014 | A possibilidade de promoção vertical entre membros da carreira auditoria de Receita Federal do Brasil sob a análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Paulo Cunha de |
 | 2013 | Cargo em comissão e os princípios constitucionais que regem a administração pública: um exame sobre a administração regional de Taguatinga no ano de 2011 | Espírito Santo, Marta Rocha do |
 | 2010 | Os riscos da supremacia do interesse público como fundamento do direito administrativo para o estado democrático de direito | Pereira, Flávio Henrique Unes; Coutinho, Carla de Morais |
 | 2014 | A Administração Pública, o governo eletrônico e a democracia: estudo do Portal da Transparência do governo federal | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Pereira, Alessandra Nogueira |
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