Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	A boa-fé nos contratos administrativos	Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Silva, Jeovacir Braz da
	2011	A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicação	Paula Junior, Aldo de; Oliveira, Ana Claudia Borges de
	2011	A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no Brasil	Jantalia, Fabiano; Angoti, Luís Ronaldo Martins
	2012	A dispensa de licitação : consequências jurídicas da emergência “fabricada”	Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella
	2011	A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação	Ximenes, Júlia Maurmann; Almeida, Beatriz Monzillo de
	2015	A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental	Rodrigues, Daniel Alves
	2015-08	Acumulação do cargo de agente de trânsito do departamento de trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da secretaria de educação do Distrito Federal	Zillmer, Jairo Evandro
	2014	A incidência da lei de improbidade administrativa na administração Castrense Federal	Oliveira, Alessandro José de
	2015-08	A contratação temporária pela administração pública e a exigência de lei regulamentadora	Clementino, Juliana Pereira
	2016-02	A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico	Gallardo, Francisca Xaviera; Brandão, Catharina Moraes Ferreira
	2016	O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC'S e a diretriz de priorização do controle de resultados no âmbito da lei 13.019/2014 (Alterada pela lei 13.204/2015)	Vila-Nova, Daniel; Santos, Anna Barroso
	2016	A gestão de pessoas no serviço público federal e os cargos em comissão e funções de confiança	Vieira, Hector; Barros, Janete Ricken Lopes de; Amaral, Valdeluce da Costa
	2016-04	A obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legal	Marques, Salomão Taumaturgo; Dullius, Erlise Loraine
	2016	Controle externo: operações financeiras com origem em recursos públicos e o sigilo bancário	Borges, Mário Renato Balardim
	2012	As ações de controle interno do poder executivo federal diante do dever de sigilo de dados	Dematté, Flávio Rezende; Oliveira, Julianna Schimmelpfeng Pamplona de Moura
	2012	Judicialização da saúde: necessidade de privilegiar a estrutura do SUS	Santos, Aline Sueli de Salles; Santos, Victor Villalva Ribeiro dos
	2012	O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade	Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de
	2011	Limites à discricionariedade administrativa	Rocha, Fabio Sobral Martins e; Rocha, Manuela Sobral Martins e
	2012	As parcerias entre a empresa pública e o particular em busca da eficiência - onde a legislação precisa evoluir?	Pimenta, Jane Margarete
	2013-10	O poder de polícia da ordem dos advogados do Brasil em aplicar sanções aos seus inscritos	Pontes, Isabel Belem