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DISSERTAÇÃO_ GILBERTO MENDES CALASANS GOMES _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Aplicação da teoria dos poderes implícitos pelo Tribunal de Contas da UniãoSilveira, Marilda de Paula; Gomes, Gilberto Mendes Calasans
MONOGRAFIA_PATRICIA BICCA_ESPECIALIZACAO_2010.pdf.jpg2022Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
MONOGRAFIA_ANDRE BORGES_ESPECIALIZACAO_2014.pdf.jpg2022Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no BrasilVieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira
MONOGRAFIA_RENATO TEIXEIRA_ESPECIALIZACAO_2016.pdf.jpg2022Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhadorTeixeira, Renato Antunes
2024A constitucionalização do direito à proteção de dados: aplicação da teoria da eficácia horizontalSantos, Isabela Maria Rosal; Pugliezi, Carlos Eduardo Ribeiro
2025O condomínio legislativo e a limitação legal de edificações na orla urbana como instrumento de unidade, coerência e completude de proteção constitucional à zona costeiraBarbosa, Mariana Cirne; Oliveira, Tereza Hermínia Freitas De
2024A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por ação e o artigo 27 da Lei 9.868/1999Coelho, Inocêncio Mártires; Antón, Ana Angélica Santana
2024Direito constitucional ao silêncio e as comissões parlamentares de inquérito: uma reanálise interpretativa da jurisprudência do STFBranco, Paulo Gustavo Gonet; Castro, Iure de

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