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Monografia_Weslei Machado Alves.pdf.jpg2012-06-12O princípio da legalidade como limitador do poder punitivo do Estado.Porto, Inês da Fonseca; Alves, Weslei Machado
Monografia_Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz.pdf.jpg2012-06-19A súmula vinculante e a coisa julgada.Porto, Inês da Fonseca; Diniz, Geila Lídia Barreto Barbosa
Monografia_Aline da Silva Ferreira.pdf.jpg2012-06-15Recursos de natureza extraordinária e matérias de ordem pública: o efeito translativo nos recursos extraordinários.Porto, Inês da Fonseca; Ferreira, Aline da Silva
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Monografia_Osvaldo Costa Silva.pdf.jpg2012-06-11Aspectos constitucionais do RE 511.961/SP: o caso do diploma de jornalismoPorto, Inês da Fonseca; Silva, Osvaldo Costa
Monografia_Marcelo Augusto Chaves Vieira.pdf.jpg2012-06-19Competência para o julgamento de medidas cautelares com o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial.Porto, Inês da Fonseca; Vieira, Marcelo Augusto Chaves
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Monografia_Marilia Machado de Siqueira Camelo.pdf.jpg2012-06-21Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência.Porto, Inês da Fonseca; Camelo, Marilia Machado de Siqueira
Monografia_Sylvia de Carvalho Bulcão Vianna.pdf.jpg2012-06-21Recurso especial repetitivo: aspectos relevantes e controvertidos.Porto, Inês da Fonseca; Vianna, Sylvia de Carvalho Bulcão
Monografia_Clarissa Maria Campos de Saboya Camillo.pdf.jpg2012-06-15Execução dos alimentos sob a égide da lei nº 11.232/05: cumprimento da sentença: desnecessidade do processo autônomo de execução.Porto, Inês da Fonseca; Camillo, Clarissa Maria Campos de Saboya