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Monografia_Fernanda Miranda Leda.pdf.jpg2012-06-21A revogação da isenção da COFINS em prol das sociedades civis de profissão regulamentada à luz dos tribunais superiores e da doutrinaBranco, Paulo Gustavo Gonet; Léda, Fernanda Miranda
Monografia_Samila Alves Pequeno.pdf.jpg2012-06-25O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectualBranco, Paulo Gustavo Gonet; Pequeno, Samila Alves
Monografia_Leonardo Carneiro Vilhena.pdf.jpg2012-06-21Os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade e o direito tributárioVilhena, Leonardo Carneiro
Monografia_Lorena Vasconcelos de Abreu Bosa.pdf.jpg2012-06-21Responsabilidade tributária: a aplicação do interesse comum na solidariedade tributáriaManzan, Leonardo Siade; Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
Monografia_Tatiana de Oliveira Ananias Onishi.pdf.jpg2012-06-25O princípio da seletividade do imposto sobre produtos industrializados e a justiça fiscalPiancastelli, Marcelo; Onishi, Tatiana de Oliveira Ananias
Monografia_Dulcemar Pianissolli Futuro.pdf.jpg2012-06-19Princípio constitucional da isonomia tributária aplicada ao contribuinte individualCoelho, Damares Medina; Futuro, Dulcemar Pianissolli
Monografia_Danielle de Moura Cavalcante.pdf.jpg2012-06-19Guerra fiscal no Brasil: conseqüências sócio-econômicasPorto, Inês da Fonseca; Cavalcante, Danielle de Moura
Monografia_Carolyn Welch Gomes.pdf.jpg2015-04-06Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Gomes, Carolyn Welch
Artigo_Deborah Regina Said Silva.pdf.jpg2016As limitações ao poder de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte: análise a partir da classificação da norma jurídica segundo Robert Alexy.Silva, Déborah Regina Said
Monografia_André Luís Romano.pdf.jpg2013-12-03A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veículos automotivos por destinatário final: análise acerca da legislação e jurisprudência.Romano, André Luís de Freitas

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