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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012	Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição	Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro
	2013-02	A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal	Vinhaes, Marina Menezes
	2013	Da legitimidade ativa da defensoria pública na atuação no âmbito da tutela coletiva	Castro, Marcos Antônio Chaves de
	2009	Direito social do trabalho: a condição do trabalho digno e a evolução na constituição brasileira	Ximenes, Julia Maurmann; Sêrro, Dalila Aparecida Brandão do
	2014	A compra de votos à luz da interpretação dada ao art. 41 da lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral	Morais, Bruno da Rocha Antony de
	2021	Aplicação da teoria dos poderes implícitos pelo Tribunal de Contas da União	Silveira, Marilda de Paula; Gomes, Gilberto Mendes Calasans
	2015-08-31	O imposto sobre grandes fortunas como instrumento de redução da desigualdade social	Silva Neto, Clovis Monteiro Ferreira da
	2014	A abstrativização do controle do constitucionalidade difuso: uma tendência atual	Martins, Mariana Sousa
	2012	O mandato de injunção e a sua nova interpretação pelo supremo tribunal federal à luz do princípio da separação dos poderes	Jobim, Alexandre Kruel; Barroso, Karine Andréa Eloy
	2011	Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na ponderação de interesses em decisões regulatórias	Pereira, Flávio Henrique Unes; Vianna, Gabriela Villela de Andrade
	2011	A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988	Botelho, Angela Grangeiro
	2010	A repercussão geral e o aprimoramento da função constitucional do Supremo Tribunal Federal	Leite, Alba Valéria Fontes
	2015-12-08	Precedentes vinculantes, direitos fundamentais e evolução do direito	Aires, João Carneiro
	2013	Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização	Naves, Gabriela Miranda
	2010	Diplomacia parlamentar: definição original e modernas concepções	Maia, Clarita Costa
	2012	A lei complementar nº 135/2010 e sua não aplicação nas eleições gerais de 2010: respeito ao princípio da anualidade de lei eleitoral consagrado no art. 16 da constituição federal	Paiva, Paulo Frederico; Castro, Eduardo Gonçalves da Rocha
	2013-08-30	O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo	Cavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues
	2017	A liberdade religiosa e os reflexos da utilização de símbolos religiosos em espaços públicos	Barbosa, Mariana Palermo de Souza
	2008	Relativização da coisa julgada inconstitucional	Sousa, Ernani Teixeira de
	2008	A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário	Peter, Christine; Siqueira, Adriana Gerhard Delforge