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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
A prescrição intercorrente e a sua controvertida aplicação na justiça trabalhista
Barbosa, Karen Meireles de Araujo
2015-10-28
A prescrição da ação de reconhecimento de paternidade e da ação de petição de herança do filho legítimo incapaz não reconhecido quando da abertura da sucessão
Oliveira, Fernanda Santos de
2015
A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980
Dal'ava, João Antonio Bias
2017
A prescritibilidade das pretensões ressarcitórias e punitivas do Tribunal de Contas
Rodarte, Gustavo Mendonça
Busca facetada
Autor
1
Barbosa, Karen Meireles de Araujo
1
Dal'ava, João Antonio Bias
1
Oliveira, Fernanda Santos de
1
Rodarte, Gustavo Mendonça
Assunto
2
Prescrição Intercorrente
1
Ação
1
Ação Trabalhista
1
Controle externo
1
Dano ao erário
.
próximo >
Data de Publicação
2
2015
1
2012
1
2017