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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2004-01	A proteção brasileira do meio ambiente no contexto da correlação entre os direitos fundamentais e os sistemas econômicos.	Farias, Paulo José Leite
	2012-05	O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo	Zandoná, Roberto Torro
	2015-03	A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas.	Franceschina, Aline Oliveira Mendes de Medeiros
	2012-03	Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional	Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva; Silva, Maria dos Remédios Fontes
	2012-07	Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em direção à Rio +20	Miranda, Davidson Alessandro de; Neder, Andreia Amorim
	2011-11	Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas	Fernandes, Eric Baracho Dore
	2011-07	Ativismo judicial e o papel das Cortes Constitucionais nas correções de rota da crise da democracia representativa	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2011-09	A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2015-01	Aspectos gerais da democracia participativa e a ordem democrática nacional.	Iribure Júnior, Hamilton Cunha
	2013-01	Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais.	Santiago, Rafael da Silva