A participação social na política pública da assistência social

Abstract

Este trabalho tem como estudar a forma de participação social na assistencial social. Para isso, aborda-se como a participação social foi garantida nas políticas públicas brasileiras e especificamente na Assistência Social nas últimas três décadas, após a Constituição Federal de 1988, trazendo o debate teórico envolto desta temática. O estudo empírico aqui realizado tem como base dados secundários do CENSO SUAS 2017, a partir de informações prestadas pelos Conselhos de Assistência Social. Realizou-se um levantamento da composição dos Conselhos Municipais de Assistência Social, verificando a representatividade da sociedade civil e correlacionando com as informações de atualização das normativas dos Conselhos, a partir do marco normativo da NOBSUAS 2012, a fim de verificar se houve o caráter indutor das normas para efetivação da representatividade da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social.