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Título: A efetividade das políticas públicas sustentáveis adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro à luz da Resolução CNJ nº 201/2015
Tipo: Working paper
Autor(es): Lima, Ketlin Feitosa de Albuquerque
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Palavras-chave: Sustentabilidade;Judiciário;Conselho Nacional de Justiça;Políticas públicas
Data do documento: 3-Jun-2020
Editor: IDP/EAB
Citação: LIMA, Ketlin Feitosa de Albuquerque; ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de. A efetividade das políticas públicas sustentáveis adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro à luz da Resolução CNJ nº 201/2015. IDP Working Paper, Brasília, n. 3, 2020.
Resumo: O trabalho tem como objetivo avaliar a efetividade das políticas públicas sustentáveis do Poder Judiciário à luz da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015. Este normativo observou como modelo as práticas do Poder Executivo federal implementadas desde 1999, com a Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, até o advento da Instrução Normativa (IN) nº 10/2012. O olhar multidimensional e sistêmico que a sustentabilidade pressupõe caracteriza o normativo em estudo, que resultou na criação de unidades socioambientais no âmbito do Poder Judiciário. Para elaboração do estudo, foi realizada pesquisa quanto às agendas pré-existentes, e desvendado o processo de maturação e construção de normativos com viés sustentável pelo CNJ. Com a implantação da Resolução nº 201/2105, sobrevieram dois importantes instrumentos de governança para o Poder Judiciário: o Plano de Logística Sustentável (PLS-JUD) e o Balanço Socioambiental. Estes dois mecanismos oferecem dados que, conforme esta pesquisa relevou, atestam a efetividade da resolução do CNJ. Adicionalmente, este artigo apresenta um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o qual forneceu dados qualitativos acerca da efetividade da Resolução Nº 201/2015.
This study aims to evaluate the effectiveness of sustainable public policies of the Judiciary branch in the light of the Resolution of the National Council of Justice (CNJ) No. 201/2015. This resolution adopted the practices of the Federal Executive branch as a model, after the Environmental Agenda of Public Administration, A3P, until the advent of Normative Instruction (IN) No. 10/2012. The multidimensional and systemic view that sustainability presupposes characterizes the norm studied in this paper, which resulted in the creation of socioenvironmental units within the Judiciary. To conduct the study, research was carried out on the pre-existing agendas, and the process of maturation and construction of norms with sustainable bias by the CNJ was unveiled. With the implementation of Resolution No. 201/2105, two important governance instruments for the Judiciary branch emerged: the Sustainable Logistics Plan (PLS-JUD) and the Social and Environmental Balance. These two mechanisms offer data that, as this research revealed, attest to the effectiveness of the CNJ resolution. Additionally, this article presents a case study of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT), which provided qualitative data on the effectiveness of Resolution No. 201/2015.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2741
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