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Título: Uma análise constitucional dos processos de desinvestimento das empresas estatais
Tipo: Dissertação
Autor(es): Mendes, Gilmar Ferreira
Neto, Mauro Ribeiro
Palavras-chave: Estado empresário;Desinvestimento;Empresa estatal;Privatização;Governança corporativa;Autonomia empresarial
Data do documento: 2020
Editor: IDP/EAB
Citação: NETO, Mauro Ribeiro. Uma análise constitucional dos processos de desinvestimento das empresas estatais. 2020. 94 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2020.
Resumo: Os movimentos de Desinvestimento do Estado Empresário brasileiro são relativamente recentes na trajetória das empresas públicas e sociedades de economia mista. A atualidade da temática acentua ainda mais a sua relevância, sobretudo em um cenário no qual as empresas estatais buscam reduzir a alavancagem financeira e recuperar a capacidade de investimento produtivo. A adequada delimitação do instituto do desinvestimento, bem como a análise da sua ritualística, passa necessariamente pelo conhecimento do perfil constitucional do Estado Empresário e das necessárias distinções dos processos de privatização, tanto sob a perspectiva da natureza jurídica quanto procedimental. O objetivo do presente estudo é justamente demonstrar a compatibilidade do novel instituto do desinvestimento com a Constituição Federal de 1988, com os princípios da Administração Pública e com a Lei de Responsabilidade das Estatais.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2744
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