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Título: Execução dos alimentos sob a égide da lei nº 11.232/05: cumprimento da sentença: desnecessidade do processo autônomo de execução.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Porto, Inês da Fonseca
Camillo, Clarissa Maria Campos de Saboya
Palavras-chave: Direito de Família;Alimento;Lei 11.232/2005
Data do documento: 15-Jun-2012
Citação: CAMILLO, Clarissa Maria Campos de Saboya. Execução dos alimentos sob a égide da lei nº 11.232/05: cumprimento da senteça: desnecessidade do processo autônomo. Brasília, 2008. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como principal escopo apresentar, dada a nova sistemática do cumprimento da sentença, imposta pela Lei n.º 11.232/05, a possibilidade de aplicação do novo regramento às execuções dos alimentos derivados do direito de família. Aborda, primeiramente, o conceito e a classificação de alimentos resultantes do direito de família, além das formas de execução. Em seguida, analisa a natureza jurídica da sentença na ação de alimentos e o sincretismo processual nas ações que tenham por objeto a condenação ao pagamento de importância pecuniária, bem como os princípios constitucionais norteadores da reforma processual. Trata, ainda, da orientação da doutrina e do posicionamento jurisprudencial acerca da questão posta. E, por fim, conclui de modo circunstanciado sobre todo o exposto.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/276
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