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Título: Medidas atípicas em execuções por quantia certa
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Gobbo, Leandro
Ito, Alexandre
Palavras-chave: Código de Processo Civil;Execução;Medidas atípicas;Art. 139, IV;Proporcionalidade;Menor onerosidade;Eficiência
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: ITO, Alexandre. Medidas atípicas em execuções por quantia certa. 2020. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: O Brasil há muito tempo está no meio de uma crise da execução. Aquele que ganha, não consegue executar o seu direito e muito disso se deve a insuficiência dos recursos e as medidas ultrapassadas que o juiz-Estado tem a sua disposição para efetivar esse direito. Diante desse cenário o CPC inovou ao postular no seu Art. 139, IV que caberá ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. O presente estudo visa abordar de maneira ampla e detalhada as inovações trazidas por esse Art. no que tange a tutela executiva por quantia certa sempre com foco na eficiência, constitucionalidade, menor onerosidade e proporção da medida instaurada. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, análise jurisprudencial por meio de um estudo do caso concreto que motivou a cassação da CNH e a apreensão do passaporte de determinados devedores. Ao cabo desse trabalho, conclui-se que essas medidas, seguindo as balizas aqui expostas, revelam-se adequadas e promissoras quanto a eficiência, não sendo o caso de desproporção ou exacerbação de forças.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2777
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