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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2795| Título: | A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente |
| Autor(es): | Sousa, Luana Pereira |
| Orientador(es): | Ribeiro, Bruno André Silva |
| Palavras-chave: | Redução da maioridade penal;ECA;Proteção integral da criança e adolescente;Projetos de Emenda Constitucional – PEC |
| Data de submissão: | Jul-2020 |
| Editor: | IDP/EAB |
| Citação: | SOUSA, Luana Pereira. A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente. 2020. 28 f. Artigo (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O presente artigo tem o objetivo de analisar o que impulsiona a propositura de Projetos Legislativos para reduzir a maioridade penal e se casos reproduzidos na mídia podem influenciar esse processo. A abordagem a ser utilizada é a do eixo dogmático. A pesquisa terá como base a doutrina sobre a redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente assegurada pela Constituição Federal e o ECA. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2795 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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