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Título: Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Garcia, Luciana Silva
Menezes, Ronald do Amara
Palavras-chave: Litígio Estratégico;Direito Internacional dos Direitos Humanos;Sistema Interamericano de Direitos Humanos;Justiça de transição;Violência policial
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: MENEZES, Ronald do Amaral. Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund. 2020. 140 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020
Resumo: O presente estudo se propôs a discutir as perspectivas para o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em casos envolvendo o Estado brasileiro, a partir das experiências de uma organização não governamental, nos Casos Favela Nova Brasília e Gomes Lund, ambos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados auferidos sinalizam que o litígio estratégico não pode ser considerado uma panaceia. Em algumas situações, sua adoção não é possível ou recomendável, e, quando adotado, exige recursos e expertise. Ainda assim, inúmeras dificuldades podem se apresentar, sobretudo na etapa que concerne à implementação, pelo Estado brasileiro, das decisões emanadas no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, principalmente no que tange às medidas de natureza não pecuniária. Não obstante os avanços ainda necessários, conclui-se que as perspectivas que se apresentam para o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos são positivas, no sentido de sua real capacidade de alavancagem de transformações sociais significativas no Brasil.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2817
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