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Título: Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Pinheiro, Guilherme Pereira
Fortunato, Viviane Prisila
Palavras-chave: Open banking;Proteção de dados pessoais;Sistema financeiro;Compartilhamento de dados;Consentimento;Responsabilização
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/ EAB
Citação: FORTUNATO, Viviane Prisila. Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados. 2020. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: Em um cenário de fluxo intenso de informações e surgimento de inovações tecnológicas e de produtos e serviços disruptivos, diversos países iniciaram as discussões acerca do sistema financeiro aberto (open banking). No Brasil, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional publicaram recentemente a Resolução Conjunta nº 1, que dispõe sobre a implementação do open banking no país, cuja efetivação deverá observar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. O presente trabalho demonstra, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de que forma a LGPD abriu espaço para a inserção do open banking no país e como ela contribuirá na superação dos desafios impostos pelo mercado financeiro e tecnológico.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2825
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