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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2021-02
A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Carvalho Filho, Jacob Fortes de
2017
A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Carvalho Filho, Jacob Fortes de
Busca facetada
Assunto
1
Direito Constitucional
1
Direito Penal
1
Direitos fundamentais
1
Execução antecipada da pena
1
Força normativa da constituição
.
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Data de Publicação
1
2017
1
2021