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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05-23
Iniciativa popular municipal : ferramenta de legitimação da democracia
Farias, Paulo José Leite
;
Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra
2012-05-23
Soberania popular e supremacia constitucional: limites do controle judicial de constitucionalidade sobre emenda à constituição do Brasil aprovada por referendo
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Colombano, Leandro Pereira
Busca facetada
Autor
1
Colombano, Leandro Pereira
1
Pouso, Renata Gonçalves Pereira G...
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Farias, Paulo José Leite
Assunto
1
Poder Constituinte
1
Referendo
1
Soberania
1
Soberania Popular
Data de Publicação
2
2012