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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumo | Correia Neto, Celso de Barros; Saldanha, Igor Vasconcelos |
 | 2022 | O Ministério Público na promoção do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público do Acre em duas escolas-piloto | Quintas, Fábio Lima; Pimentel, Diana Soraia Tabalipa |
 | 2010 | O acesso à justiça e o jus postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não | Ximenes, Júlia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de |
 | 2010 | As decisões normativas na Jurisdição Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais | Gomes Júnior, Luiz Moreira; Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de |
 | 2023 | Salário maternidade para trabalhadora rural, segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar | Silva, Veríssimo Antonio Siqueira |
 | 2012 | O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo |
 | 2022 | O propósito negocial no planejamento tributário realizado por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARF | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Baliza, Danilo Lopes |
 | 2023 | O crime de estelionato sentimental e a constitucionalidade da sua tipificação à luz do direito à propriedade e da dignidade da pessoa humana | Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Coelho, Maria Heloísa Castelo Branco Barros |
 | 2023 | O imposto sobre serviços de qualquer natureza aplicável às empresas operadoras de aplicativos relacionados ao transporte remunerado privado individual de passageiros | Silva, Rafael Silveira e; Roitman, Marcos de Lima |
 | 2014 | Delimitando o precedente vinculante : por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro | Quintas, Fábio Lima; Castro, Tagore Fróes de |
 | 2011 | A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesão | Coelho, Inocêncio Mártires; Vidal, Adriana Prazeres Salgueiro Reis |
 | 2022 | In dubio pro societate na decisão de pronúncia e princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob os parâmetros do ARE 1.067.392/CE | Mendes, Gilmar Ferreira; Machado, Kauna Rener Kassem |
 | 2023 | A aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuais | Bachur, João Paulo; Mendes, Caroline Ferrari Paz |
 | 2023 | Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso | Silveira, Marilda de Paula; Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz |
 | 2023 | Efeitos sucessórios da multiparentalidade em uma visão civil-constitucional | Galvão, Laila Maia; Penchel, Sílvia Renata de Oliveira |
 | 2023 | Raça e classe como componentes da persecução penal ao tráfico de drogas em Goiás: uma análise da atuação da Polícia Militar e do Poder Judiciário | Freitas, Felipe da Silva; Barbosa, Felipe Morais |
 | 2023 | Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019. | Silveira, Marilda de Paula; Euzébio, Tiago de Melo |
 | 2022 | O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Coelho, Renato Gustavo Alves |
 | 2022 | Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito | Gomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners |
 | - | Democracia e jurisdição constitucional: a constituição enquanto fundamento democrático e os limites da jurisdição constitucional como mecanismo legitimador de sua atuação | Abboud, Georges; Braga, Alessandro Batista |
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