Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação	Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de
	2022	A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF	Afonso, José Roberto Rodrigues; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
	2022	A proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal, mediante a aplicação direta dos princípios constitucionais da Administração Pública: uma abordagem a partir das teorias de Ronald Dworkin e de Richard Hare e do dever de fundamentação das decisões judiciais	Freitas Filho, Roberto; Castro, Camila de Oliveira
	2022	A Influência da Constituição de Weimar sobre a Constituinte de 1934	Kaufmann, Rodrigo; Leite, José Antônio Teixeira
	2022	O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da lei nº 14.129/21	Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Souza, Tarcisio de Moraes
	2022	O desencantamento das audiências públicas no STF: por que ministros permanecem convocando esses atos e por que a sociedade civil ainda se interessa?	Freitas Filho, Roberto; Ronchi, Renzzo Giaccomo
	2022	A equalização dos limites institucionais no estado constitucional contemporâneo: constitucionalismo abusivo e seus reflexos no paradigma da separação dos poderes	Robl Filho, Ilton Norberto; Fanis Junior, José Tadeu
	2022	A destipificação do crime de deserção, em tempo de paz, na justiça militar da união	Silveira, Marilda; Lonthfranc, Glauco do Valle
	2022	Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes	Quintas, Fábio Lima; Leite, Éder Machado
	2022	As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa	Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Ana Paula Oliveira de
	2022	Revisão periódica da prisão preventiva: análise das decisões proferidas pelo TJAM em habeas corpus no ano de 2020	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Melo, Ellen Cristine Alves de
	2021	A efetividade do incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr) à luz dos princípios da isonomia, da celeridade e da segurança jurídica.	Quintas, Fábio Lima; Oliveira, Aline Arêdes de
	2022	Limites constitucionais ao compartilhamento da prova penal	Callegari, André; Carvalho, João Daniel Jacobina Brandão de
	2014-03	A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade	Bello Filho, Ney de Barros; Amaral, Tito Souza do
	2011-04	A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Tolentino, Vanessa Costa
	2014	A eficácia dos direitos fundamentais dos encarcerados : a situação carcerária no brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos	Bello Filho, Ney de Barros; Froz Sobrinho, Jose de Ribamar
	2008-12	Amigo da corte ou amigo da parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal	Branco, Paulo Gonet; Medina, Damares
	2011	Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência e a responsabilidade civil	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Araújo Filho, Clarindo Ferreira
	2014	Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral	Bello Filho, Ney de Barros; Meleiro, Alberto Machado Cascais
	2015	Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da