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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na ap.470 pelo Supremo Tribunal Federal	Amaral, Cleber Jair
	2021	Análise do chamado caso “triplex” contra o ex-presidente Lula no contexto da operação lava jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal e inerentes à pessoa humana	Callegari, André Luís; Magalhães, Robert Rios
	2021	A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Nascimento, Marcelo Pinheiro
	2021	Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92	Mendes, Gilmar Ferreira; Landim, Valéria Dias Paes
	2021-04	A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais	Freitas Filho, Roberto; Rodrigues, Lucas Trompieri
	2021	A mescla de valores de origem lícita e ilícita no crime de lavagem de dinheiro: espaços em branco nos discursos do Supremo Tribunal Federal	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Silva, Maderson Amorim Dantas da
	2021	A política nacional de resíduos sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no município de Teresina/ PI	Freitas Filho, Roberto; Macambira, Maria Cristiane Damásio Pereira
	2021	A aplicabilidade da convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência relacionadas aos direitos fundamentais da acessibilidade no estado do Piauí após seu status de emenda a constituição	Bachur, João Paulo; Jacobina, Hélder Sousa
	2021	O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito	Bachur, João Paulo; Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade
	2021	A inconstitucionalide de leis brasileiras: entre causas e efeitos	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pereira, Marcos Antonio
	2021	Impactos da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347 no sistema penitenciário do estado do Piauí no que se refere a aplicação de recursos do fundo penitenciário nacional no período de 2015 a 2019	Mendes, Gilmar Ferreira; Valente, Daniel Carvalho Oliveira
	2021	O novo Código Florestal e o princípio da vedação de retrocesso: uma análise das alterações retrógradas da reserva legal e da área de preservação permanente	Farias, Paulo José Leite; Braúna, Mikaela Minaré
	2021	A autoridade policial no estado democrático de direito: mecanismos à disposição do delegado e da delegada de polícia para evitar a imediata detenção dos que lhe são apresentados em estado de flagrância	Mendes, Soraia da Rosa; Burin, Patrícia Tiraboschi
	2021	Exame da proporcionalidade e da razoabilidade nos julgados envolvendo a apreensão e o perdimento de bens pelo transporte ilegal de madeiras	Robl Filho, Ilton Norberto; Oliveira, Cláudio Luiz Ferreira de
	2021	O julgamento dos “casos de excessivo rigor” pelo Tribunal de Contas da União: um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações	Silveira, Marilda de Paula; Santos, Celso Rodrigo Lima dos
	2021	Um olhar sobre a Lei 13.655/2018: expectativa e realidade na aplicação da norma pelos Tribunais de Contas brasileiros	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Moreira Filho, Getúlio Velasco
	2021	A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana	Mendes, Gilmar Ferreira; Silva Junior, Gilmar Menezes da
	2021	A representação dos hipossuficientes no controle abstrato de constitucionalidade: o acesso à jurisdição constitucional pelos carentes de recursos	Silva, Rafael Silveira e; Marques, Edson Rodrigues
	2021	A judicialização das escolhas regulatórias do setor elétrico	Robl Filho, Ilton Norberto; Golfetto, Verônica de Camargo
	2021	O processo de impeachment visto a partir do presidencialismo de coalizão	Marilda de Paula Silveira, Marilda de Paula Silveira; Souza, Renan Albernaz de