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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumo	Correia Neto, Celso de Barros; Saldanha, Igor Vasconcelos
	2022	O Ministério Público na promoção do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público do Acre em duas escolas-piloto	Quintas, Fábio Lima; Pimentel, Diana Soraia Tabalipa
	2010	O acesso à justiça e o jus postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não	Ximenes, Júlia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de
	2010	As decisões normativas na Jurisdição Constitucional para a concretização dos direitos fundamentais	Gomes Júnior, Luiz Moreira; Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
	2023	Salário maternidade para trabalhadora rural, segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar	Silva, Veríssimo Antonio Siqueira
	2012	O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do direito penal	Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
	2022	O propósito negocial no planejamento tributário realizado por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARF	Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Baliza, Danilo Lopes
	2023	O crime de estelionato sentimental e a constitucionalidade da sua tipificação à luz do direito à propriedade e da dignidade da pessoa humana	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Coelho, Maria Heloísa Castelo Branco Barros
	2023	O imposto sobre serviços de qualquer natureza aplicável às empresas operadoras de aplicativos relacionados ao transporte remunerado privado individual de passageiros	Silva, Rafael Silveira e; Roitman, Marcos de Lima
	2014	Delimitando o precedente vinculante : por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiro	Quintas, Fábio Lima; Castro, Tagore Fróes de
	2011	A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesão	Coelho, Inocêncio Mártires; Vidal, Adriana Prazeres Salgueiro Reis
	2022	In dubio pro societate na decisão de pronúncia e princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob os parâmetros do ARE 1.067.392/CE	Mendes, Gilmar Ferreira; Machado, Kauna Rener Kassem
	2023	A aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuais	Bachur, João Paulo; Mendes, Caroline Ferrari Paz
	2023	Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso	Silveira, Marilda de Paula; Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz
	2023	Efeitos sucessórios da multiparentalidade em uma visão civil-constitucional	Galvão, Laila Maia; Penchel, Sílvia Renata de Oliveira
	2023	Raça e classe como componentes da persecução penal ao tráfico de drogas em Goiás: uma análise da atuação da Polícia Militar e do Poder Judiciário	Freitas, Felipe da Silva; Barbosa, Felipe Morais
	2023	Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019.	Silveira, Marilda de Paula; Euzébio, Tiago de Melo
	2022	O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Coelho, Renato Gustavo Alves
	2022	Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito	Gomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners
	-	Democracia e jurisdição constitucional: a constituição enquanto fundamento democrático e os limites da jurisdição constitucional como mecanismo legitimador de sua atuação	Abboud, Georges; Braga, Alessandro Batista