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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Galvão Júnior, José Luiz de Mendonça
	2021	Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade	Mendes, Gilmar Ferreira; Souza Junior, Eurípedes José de
	2021	A padronização decisória na era da inteligência artificial: uma possível leitura hermenêutica	Abboud, Georges; Pereira, João Sérgio Dos Santos Soares
	2021-05	Uma análise do posicionamento do tribunal superior eleitoral na defesa da liberdade de expressão diante da propaganda eleitoral na internet	Silveira, Marilda de Paula; Leal, Amanda Fernandes
	2021	As conexões de confiança entre consumidores e fornecedores: a boa-fé objetiva nos atendimentos das ouvidorias de seguros	Wada, Ricardo Morishita; Rodrigues, Kédina de Fátima Gonçalves
	2021	Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na AP.470 pelo Supremo Tribunal Federal	Grandis, Rodrigo de; Amaral, Cleber Jair
	2021	Princípio do contraditório e dever de motivação das decisões como instrumentos de controle da discricionariedade judicial: a importância do CPC/15 na proteção ao direito fundamental de tutela constitucionalmente adequada	Wambier, Luiz Rodrigues; Costa, Gabriel Ahid
	2021	Da efetividade das decisões provenientes da corte interamericana de direitos humanos nos presídios brasileiros: bloqueios institucionais e métodos de superação	Borges, Leonardo Estrela; Torres, Marjorie Brenda Gouveia Rocha
	2021	Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na ap.470 pelo Supremo Tribunal Federal	Amaral, Cleber Jair
	2021	Análise do chamado caso “triplex” contra o ex-presidente Lula no contexto da operação lava jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal e inerentes à pessoa humana	Callegari, André Luís; Magalhães, Robert Rios
	2021	A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Nascimento, Marcelo Pinheiro
	2021	Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92	Mendes, Gilmar Ferreira; Landim, Valéria Dias Paes
	2021-04	A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais	Freitas Filho, Roberto; Rodrigues, Lucas Trompieri
	2021	A mescla de valores de origem lícita e ilícita no crime de lavagem de dinheiro: espaços em branco nos discursos do Supremo Tribunal Federal	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Silva, Maderson Amorim Dantas da
	2021	A política nacional de resíduos sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no município de Teresina/ PI	Freitas Filho, Roberto; Macambira, Maria Cristiane Damásio Pereira
	2021	A aplicabilidade da convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência relacionadas aos direitos fundamentais da acessibilidade no estado do Piauí após seu status de emenda a constituição	Bachur, João Paulo; Jacobina, Hélder Sousa
	2021	O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito	Bachur, João Paulo; Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade
	2021	A inconstitucionalide de leis brasileiras: entre causas e efeitos	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Pereira, Marcos Antonio
	2021	Impactos da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347 no sistema penitenciário do estado do Piauí no que se refere a aplicação de recursos do fundo penitenciário nacional no período de 2015 a 2019	Mendes, Gilmar Ferreira; Valente, Daniel Carvalho Oliveira
	2021	O novo Código Florestal e o princípio da vedação de retrocesso: uma análise das alterações retrógradas da reserva legal e da área de preservação permanente	Farias, Paulo José Leite; Braúna, Mikaela Minaré