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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988 | Bachur, João Paulo; Torres, Demóstenes Lázaro Xavier |
 | 2021 | Rainhas, damas e perigosas? As visões da mulher criminosa no “Baralho do crime baiano” e a criminologia crítica brasileira | Ferreira, Carolina Costa; Alves, Maria Brito |
 | 2021 | O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa | Mendes, Gilmar Ferreira; Garcia, Victor |
 | 2021 | Liberdade de expressão: como o direito brasileiro pode enfrentar o ilícito de expressão nos dias atuais? | Robl Filho, Ilton Norberto; Ferreira, Marcelo Guilherme de Aro |
 | 2021 | Provimentos vinculantes dos “assentos” ao processo sem sujeito | Robl Filho, Ilton Norberto; Martins, Caio Alcântara Pires |
 | 2021 | Interações jurisprudenciais entre o STF e o TST: diálogo ou resistência? | Sousa Filho, Ademar Borges de; Araújo, Ana Lúcia Pascon |
 | 2021 | A efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário e sua relação com o conselho nacional de justiça : análise da atuação do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do conselho nacional de justiça em relação ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário | Garcia, Luciana Silva; Rocha, Rodrigo Silva |
 | 2021 | O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política | Robl Filho, Ilton Norberto; Cunha, João Paulo |
 | 2021 | O crime de gestão temerária de instituições financeiras e a aplicabilidade do parágrafo único do artigo 4º da lei nº 7.492/86 às condutas com resultado econômico positivo | Grandis, Rodrigo de; Pereira, Claudemir Brito |
 | 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro. | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
 | 2022 | A dinâmica da prestação de serviços via plataformas digitais e a aplicabilidade do direito do trabalho: um estudo sobre o modelo Uber | Lopez, Felix Garcia; Amaral, Ézio José Raulino |
 | 2021 | Captação de recursos para organizações da sociedade civil por meio da geração de receita própria: aspectos jurídicos. | Castro, Paulo Alexandre Batista De; Tiisel, Danilo Brandani |
 | 2021 | Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fim | Pereira, Flávio Henrique Unes; Lopes, Camila Maria Foltran |
 | 2021 | Litígios estruturais: a solução dialogada | Cortez, Rafael de Paula Santos; Camargo, Ana Paula Simões |
 | 2021 | Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa? | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Junior, Waldir João Ferreira da |
 | 2021 | A baixa efetividade do processo administrativo sancionador no âmbito da Anvisa: uma análise da aplicabilidade do mecanismo de autodenúncia à luz da teoria da regulação responsiva. | Sapucaia, Monica; Brito, Lívia Caldas |
 | 2021 | A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Araújo Neto, Francisco Martins de |
 | 2021 | A arbitragem na administração pública segundo o tribunal de contas da união: uma análise jurisprudencial após a lei federal 13.129/2015 | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Botelho júnior, Cleber Lacerda |
 | 2021 | Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível: incursões teóricas e visão jurisprundencial | SILVA, Rafael Silveira e; COSTA, Lucas Sales |
 | 2021 | A exclusão extrajudicial de sócio da sociedade limitada e sua essencial vinculação ao devido processo legal como condição de validade do ato | WAMBIER, Luiz Rodrigues; RIBEIRO, Fabiano Martins |
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