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DISSERTAÇÃO_ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativaMendes, Gilmar Ferreira; Souza, Ana Paula Oliveira de
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DISSERTAÇÃO_Kauna Rener Kassem Machado.pdf.jpg2022In dubio pro societate na decisão de pronúncia e princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob os parâmetros do ARE 1.067.392/CEMendes, Gilmar Ferreira; Machado, Kauna Rener Kassem