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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018
Alcance normativo do termo individuais contido no artigo 8º, inciso III, da Constituição de 1988
Ximenes, Julia Maurmann
;
Alencar, Dilermando Gomes de
2018
A desproporcionalidade da sanção penal aplicada aos crimes sanitários: artigo 273 do código penal brasileiro
Ximenes, Julia Maurmann
;
Santos, Glauco Alves e
2018
A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativo
Ximenes, Julia Maurmann
;
Souza Neto, Gentil Ferreira de
2022
Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação
Ximenes, Julia Maurmann
;
Araújo, Alessandra Matos de
Busca facetada
Autor
2
Araújo, Alessandra Matos de
1
Alencar, Dilermando Gomes de
1
Alves, Ivete Maria de Oliveira
1
Barros, Janete Ricken Lopes de
1
Bicca, Carolina Scherer
.
próximo >
Assunto
3
Poder Judiciário
1
Acesso à Justiça
1
Adoção
1
Advogado
1
Assistência Social
.
próximo >
Data de Publicação
6
2012
3
2018
2
2014
1
2015
1
2021
1
2022