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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | A reclamação como instrumento de superação de precedentes no recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Allegretti, Silvia |
| 2024 | Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do Estado | Cavalcante Filho, João Trindade; Barbosa, Cláudio Siqueira |
| 2024 | O controle de constitucionalidade de decretos presidenciais: sistematização e parâmetros | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Mateus Nunes Dos Santos Ferreira |
| 2024 | Imposto sobre a renda nas operações com criptomoedas da espécie bitcoin: diagnóstico dos principais problemas | Bachur, João Paulo; Lauande, Pollyanna Silva Freire |
| 2024 | Explorando os limites da responsabilidade civil: o impacto do desenvolvimento tecnológico dos procedimentos cirúrgicos robóticos. | Rosenvald, Nelson; Pereira, Thais Paranhos Capistrano |
| 2024 | Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação pública e o papel da jurisdição constitucional | Fernandes, Victor Oliveira; Castro, Edgard Silva de |
| 2024 | Uma nova perspectiva de aplicação da lei maria da penha: análise sobre a experiência de acolhimento de mulheres implementada pela vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Cabo de Santo Agostinho – PE | Garcia, Luciana Silva; Matos, Francisco Tojal Dantas |
| 2024 | Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas políticas LGBTI+ | Garcia, Luciana Silva; Coutinho, Gustavo Miranda |
| 2024 | Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral | Silva, Rafael Silveira e; Santos, Paulo Henrique Gonçalves da Costa |
| 2024 | A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada | Quintas, Fábio Lima; Ferreira, Camila Borges Da Silva |
| 2024 | Homeschooling no constitucionalismo brasileiro: decisão do STF RE 888815 | Monteiro, Roberta Amanajás; Macedo, Wanessa Costa da Penha Morais |
| 2024 | Análise dos limites epistêmicos do depoimento policial no processo penal | Callegari, André Luís; Mello Sobrino Neto, Arnon de |
| 2024 | Novas políticas públicas para a expansão da acessibilidade da telecomunicação no Brasil: ferramentas normativas para garantir a conectividade da população isolada | Robl Filho, Ilton Norberto; Albuquerque, Alice Pinheiro |
| 2024 | A retroatividade das alterações benéficas trazidas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Análise crítica da jurisprudência recente do STF | Sousa Filho, Ademar Borges de; Sousa, Aline Gonçalves |
| 2024 | A transgeneridade e a justiça do trabalho: a construção do dano moral nas relações empregatícias às pessoas trans | Garcia, Luciana Silva; Rodrigues, Vinicius da Silva |
| 2024 | As corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do ministério público | Silva, Rafael Silveira e; Amorim, Marco Antonio Santos |
| 2024 | O pedido de destaque no plenário virtual do supremo tribunal federal | Fernandes, Victor Oliveira; Santos, Adriell Fonsêca |
| 2023 | A (in)visibilidade de crianças e adolescentes expostas à violência doméstica contra a mulher e a proteção de seus direitos | Freitas, Felipe da Silva; Fernandes, Fernanda da Silva Rodrigues |
| 2023 | Prisão domiciliar às mulheres em condição de maternidade: o primeiro passo para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes | Freitas, Felipe da Silva; Araujo, Patrícia Ponte |
| 2023 | Marcas não tradicionais : um diálogo sobre a expansão do conceito brasileiro de marcas | Cortês, Osmar Mendes Paixão; Euzébio, Beliza Elizabeth Sobral |
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