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  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO

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2024Responsabilidade civil dos agentes de tratamento em casos de violação à proteção de dados pessoais: uma análise dos sistemas brasileiro e europeuGalvão, Laila Maia; Avelino, Laryssa Ribeiro
2024Cometê gestor do IBS: a competência tributária compartilhada e a preservação da autonomia dos entes federadosCorreia Neto, Celso de Barros; Florêncio, Paulo Henrique Procópio
2024Dinâmicas antigênero e a restrição dos direitos reprodutivos no Brasil: uma análise das reações legislativas conservadoras ao aborto (2018-2022)Garcia, Luciana Silva; Ornelas, Ana Beatriz do Amaral Cid
2024A vagueza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário ou traficante uma análise de votos do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 635.659/SPGarcia, Rafael de Deus; Barretto, Marcos Campos
2024A Reurb-e no DF: uma análise dos cinco anos de vigência da lei 13.465/2017, à luz do direito à cidadeCirne, Mariana Barbosa; Arruda, Andrea Saboia de
2024O auxílio do colaborador da justiça nos meios de obtenção de prova na Lei n° 12.850/2013Wunderlich, Alexandre; Sady, Danilo Mendes
2024A vagareza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário ou traficante: uma análise de votos do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral n. 635.659/SPGARCIA, Rafael de Deus; BARRETTO, Marcos Campos
2024Os reflexos do direito à moradia nas relações interprivadasFREITAS FILHO, Roberto; COSTA, Vinícius Nóbrega
2024A reclamação como instrumento de superação de precedentes no recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de JustiçaCôrtes, Osmar Mendes Paixão; Allegretti, Silvia
2024Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites da atuação do EstadoCavalcante Filho, João Trindade; Barbosa, Cláudio Siqueira
2024O controle de constitucionalidade de decretos presidenciais: sistematização e parâmetrosBranco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Mateus Nunes Dos Santos Ferreira
2024Imposto sobre a renda nas operações com criptomoedas da espécie bitcoin: diagnóstico dos principais problemasBachur, João Paulo; Lauande, Pollyanna Silva Freire
2024Explorando os limites da responsabilidade civil: o impacto do desenvolvimento tecnológico dos procedimentos cirúrgicos robóticos.Rosenvald, Nelson; Pereira, Thais Paranhos Capistrano
2024Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação pública e o papel da jurisdição constitucionalFernandes, Victor Oliveira; Castro, Edgard Silva de
2024Uma nova perspectiva de aplicação da lei maria da penha: análise sobre a experiência de acolhimento de mulheres implementada pela vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Cabo de Santo Agostinho – PEGarcia, Luciana Silva; Matos, Francisco Tojal Dantas
2024Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas políticas LGBTI+Garcia, Luciana Silva; Coutinho, Gustavo Miranda
2024Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior EleitoralSilva, Rafael Silveira e; Santos, Paulo Henrique Gonçalves da Costa
2024A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuadaQuintas, Fábio Lima; Ferreira, Camila Borges Da Silva
2024Homeschooling no constitucionalismo brasileiro: decisão do STF RE 888815Monteiro, Roberta Amanajás; Macedo, Wanessa Costa da Penha Morais
2024Análise dos limites epistêmicos do depoimento policial no processo penalCallegari, André Luís; Mello Sobrino Neto, Arnon de
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