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2022Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucionalViana, Ulisses Schawarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
2022A aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil nos casos de violência doméstica cometida pelo pai da criança contra a mãeCorreia, Atalá; Bezerra, Daniela de Castro
2022A concretização da dignidade humana na era das neurotecnologias: o direito à liberdade cognitiva como neurodireito na ordem constitucional brasileiraMendes, Laura Schertel Ferreira; Possa, Alisson Alexsandro
2021A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmáticaMendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
2020Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o direito administrativo e o direito penalSilva, Rafael Silveira e; Sousa, Wildson de Almeida Oliveira
2023Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticosFreitas, Felipe da Silva; Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
2023Publicidade registral e centrais eletrônicas nacionais de cartórios: uma análise à luz do direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa no BrasilRosenvald, Nelson; Soares, Thyago Ribeiro
2022Dos indícios nas decisões que decretam medidas segregatórias no processo penal brasileiroFaccini Neto, Orlando; Wender, Huendel Rolim
2023A política climática atravessou a praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no Supremo Tribunal FederalQuintas, Fábio Lima; Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
DISSERTAÇÃO_José Maciel Sousa Chaves_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coatorOliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa
2023Direitos prestacionais de comunicaçãoBranco, Paulo Gustavo Gonet; Rezende, Renato Monteiro de
Dissertação_EVILÁZIO VÍTOR DE SOUZA SANTOS_Mestrado_2022.pdf.jpg2022A democratização da jurisdição constitucional: o acesso das entidades de classe de âmbito nacional ao controle de constitucionalidadeBorges, Ademar; Santos, Evilázio Vítor de Souza
Dissertação_DANIEL MATOS FALCÃO DE ANDRADE_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Análise da compatibilidade do poliafeto com o Direito de família brasileiroCorreia, Atalá; Andrade, Daniel Matos Falcão de
Dissertação_RITA DE CÁSSIA ANCELMO BUENO_Mestrado_2022.pdf.jpg2022Tecnologias de informação e o direito à desconexão: um diálogo hispano-brasileiro sobre a proteção do teletrabalhadorSapucaia, Mônica; Bueno, Rita de Cássia Ancelmo
Dissertação_HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA_Mestrado_2015.pdf.jpg2015O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988Bello Filho, Ney de Barros; Sauaia, Hugo Moreira Lima
2012Mutação constitucional via decisões aditivas, limites e legitimidadeBello Filho, Ney de Barros; Vargas, Denise Soares
Dissertação_MÁRIO ELESBÃO LIMA DA SILVA_Mestrado_2022.pdf.jpg2022Manobras regimentais no congresso nacional como óbice ao devido processo legislativoCôrtes, Osmar Mendes Paixão; Silva, Mário Elesbão Lima da
2012O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentradoFarias, Paulo José Leite; Anacleto, Sidraque David Monteiro
2014Diálogos institucionais: uma avaliação do equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no BrasilSantiago, Marcus Firmino; Pontes, Roberto Carlos Martins
2011Execução coletiva de direitos individuais: uma leitura crítica a partir da autonomia da vontadeFarias, Paulo José Leite; Sturzenegger, Ricardo Luiz Blundi
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