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2025O controle legislativo sobre a ANEEL: mapeamento e implicações dos projetos de Decretos Legislativos entre Janeiro de 2018 e Dezembro de 2024Kassmayer, Karin; Tili, Ricardo Lavorato
2025Organização criminosa-empresarial a mens legis da Lei 12.850/2013 e sua interpretação pelos Tribunais SuperioresWunderlich, Alexandre; Bemfica, Gabriela Nehme
2025A responsabilidade civil por incidentes de segurança na LGPD: uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal da JustiçaMendes, Laura Schertel Ferreira; Junquilho, Tainá Aguiar; Pinheiro, Alexandre Magalhães
2025Corrupção privada e a (des)necessidade de sua tipificação penalFaccini Neto, Orlando; Lourenço Filho, João
2025Da (im)possibilidade de o comerciante de joias, pedras e metais preciosos ser codelinquente do crime de lavagem de dinheiro: a diferença entre o descumprimento do dever de informar e a cumplicidade no branqueamento de capitaisFaccini Neto, Orlando; Carvalho, Rita de Cássia Pinho Bruno de
2025Fundamentação substancial de atos judiciais decisórios e inteligência artificialSampaio, Marilia de Ávila e Silva; Ramos, Willian Fabian de Oliveira
2025Privacidade sob vigilância estatal: entre a proteção de dados e os interesses da segurança públicaPinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Wanessa Rezende
2025Dano ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: um estudo sobre a prescrição da pretensão ressarcitóriaCastro, Luís Felipe Perdigão de; Lacerda, Patrícia Maria Paes de Barros Siervi
2025Decisões judiciais e inteligência artificial entre o prompt e o julgamento humano: a IA e as garantias ao devido processo legalWimmer, Miriam; Almeida, Rogerio França Athayde de
2025Mandado de segurança coletivo tributário: limites da coisa julgada e sua utilização no âmbito das associaçõesDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Gonçalves, Rafael Nojiri
2025Comércio ilegal transfronteiriço: uma análise sobre a regulamentação aduaneira como estratégia de combateAras, Vladimir Barros; Pimentel, Ronnie Sá
2025Influências da política de gênero no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) - à luz da interseccionalidade da representatividade de gênero nas decisões jurisdicionaisMachado, Mônica Sapucaia; Costa Filho, Roberto Maurício de Deus
2025A adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de crimes de violência contra as mulheres na Justiça Militar da União: estudo de casos sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Castrense FederalMachado, Mônica Sapucaia; Piloni, Caroline de Paula Oliveira
2025O ANPP como instrumento de acesso à justiça: eficácia, limites normativos e desafios da justiça penal negociadaBello Filho, Ney de Barros; Nishiyama, Hélio
2025Megaprocessos penais e a disrupção do sistema processual penal: o modelo de duplos autosGalvão, Danyelle da Silva; Filho, Flávio Dias De Abreu
2025Imóveis rurais: a posse consolidada como afirmação do direito à regularização fundiária, sob a ótica da legislação do Piauí e de decisões do STFBorges, Leonardo Estrela; Holanda, Adriano Martins de
2025O uso da inteligência artificial no Poder Legislativo: possibilidades, desafios e limitações ético-jurídicas da automação algorítmica da atividade parlamentar e suas interfaces na representatividade democrática e na legitimidade do processo legislativoJunquilho, Tainá Aguiar; Figueiredo, Sabrina Santana de
2025A reforma tributária sobre o agronegócio brasileiro: análise das mudanças na tributação sobre o consumo após a emenda constitucional n.º 132/2023 e a lei complementar n.º 214/2025Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Cruz, Vinícius Gustavo Martins da
2025Avanços tecnológicos na investigação criminal e o standard probatório para o acesso aos dados armazenados em nuvemCruz, Rogério Schietti; Cunha, Vinícius Segatto Jorge da
2025A Lei nº 11.340/2006 e os desafios jurídicos na implementação da medida de afastamento domiciliar do “agressor”Galvão, Danyelle da Silva; Lacerda, Igor Guimarães
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