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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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Título
Autor(es)
2020
Acordo de não persecução penal: uma análise de sua eficiência como instrumento consensual de resolução de conflitos penais, no âmbito da Justiça Criminal da Comarca de Birigui, estado de São Paulo
Faccini Neto, Orlando
;
Sardinha, Leonardo Lopes
2021
A impossibilidade da pactuação de prêmios não previstos na Lei 12.850/13: uma análise dialética sobre as principais correntes favoráveis e contrárias
Faccini Neto, Orlando
;
Dias, Yuri Coelho
2022
A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiada
Faccini Neto, Orlando
;
Losso, Maria Aparecida Mello da Silva
2023
O ativismo judicial relacionado à iniciativa instrutória do juiz: é possível a atuação ex officio do juiz sem que isso macule a sua imparcialidade?
Faccini Neto, Orlando
;
Rocha, Felipe Nobrega
2023
O cumprimento da cadeia de custódia das provas do crime de formação de cartel
Faccini Neto, Orlando
;
Pires, Rubem Accioly
2023
O papel do magistrado no Acordo de Colaboração Premiada
Faccini Neto, Orlando
;
Oliveira, Letícia Silva Carneiro de
Busca facetada
Autor
1
Dias, Yuri Coelho
1
Losso, Maria Aparecida Mello da S...
1
Oliveira, Letícia Silva Carneiro de
1
Pires, Rubem Accioly
1
Rocha, Felipe Nobrega
.
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Assunto
1
Atuação proativa
1
Benefícios
1
Cadeia de custódia
1
Expansão do Direito Penal
1
Homologação
.
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próximo >
Data de Publicação
3
2023
1
2020
1
2021
1
2022