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  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO

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2024O critério da singularidade após a alteração normativa da lei de licitações e contratos administrativos: a criação de um novo conceito guarda-chuvaRIBEIRO, Carlos Vinícius Alves; FONSECA, Laerte Pereira
2024A problemática da responsabilidade tributária de grupo econômicoFERNANDES, Tarsila Ribeiro Marques; BARBOSA, Danilo Costa
2024Corrupção e lavagem de dinheiro: desafios contemporâneos dos limites punitivos da autolavagem de dinheiroGALVÃO, Danyelle da Silva; PEREIRA, João Rafael Amorim Souza
-A Súmula n. 436 do STJ e seus efeitos na constituição do crédito tributárioFARIA, Luiz Alberto Gurgel de; SANT’ANNA, Carlos Soares; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2024Regime Jurídico dos InterinosSAMPAIO, Marília de Ávila e Silva; TIRELLO, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante; Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
-A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicasRIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; GOMES, Raoni Cézar Diniz
2024Apagão no Amapá: análise regulatória e resposta jurisdicionalPinheiro, Guilherme Pereira; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo
2024Acordo de não persecução penal no crime de corrupção passiva: a questão do funcionário públicoWunderlich, Alexandre Lima; Maiurino, Lilian Scavuzzi Cravo
2024Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do IPTU verde a partir da criação do programa Palmas solarDeligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de
2024Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa palmas solarDeligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de
2024Direito fundamental de nacionalidade: reflexões acerca da múltipla nacionalidadeSampaio, Marilia de Ávila e Silva; Aranha, Gabriel Antonio
2024Autolavagem: questões sobre a sua conformidade com o direito penal brasileiroWunderlich, Alexandre; Marques, Pedro Henrique Ferreira
2024A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de DesestatizaçãoOliveira, Gustavo Henrique Justino de; Azevedo, Renan José Rodrigues
2024O acordo de não persecução penal para crimes militares impróprios e por equiparação: aspectos legais e constitucionaisAbade, Denise Neves; Taveira, Ângela Montenegro
2024A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatóriaWunderlich, Alexandre; Silva, Fernanda Pereira da
2023Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiarOliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Raoni Muller Viana de
2023O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativaWimmer, Miriam; Melo Neto, Afrânio Neves de
2023Pena de multa: uma abordagem crítica sobre os efeitos do inadimplemento, a partir da ação penal 470/DFGalvão, Danyelle da Silva; Azevedo, Fernando Pereira de
2023O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do SulOliveira, Gustavo Justino de; Nardes, Ana Carolina Araujo
2023Uma “ameaça crível”?: o controle congressual sobre a atividade normativa da Administração Pública por meio do Decreto LegislativoOliveira, Gustavo Henrique Justino de; Falconi, Ivan Furlan
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