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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | O critério da singularidade após a alteração normativa da lei de licitações e contratos administrativos: a criação de um novo conceito guarda-chuva | RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves; FONSECA, Laerte Pereira |
| 2024 | A problemática da responsabilidade tributária de grupo econômico | FERNANDES, Tarsila Ribeiro Marques; BARBOSA, Danilo Costa |
| 2024 | Corrupção e lavagem de dinheiro: desafios contemporâneos dos limites punitivos da autolavagem de dinheiro | GALVÃO, Danyelle da Silva; PEREIRA, João Rafael Amorim Souza |
| - | A Súmula n. 436 do STJ e seus efeitos na constituição do crédito tributário | FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; SANT’ANNA, Carlos Soares; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
| 2024 | Regime Jurídico dos Interinos | SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva; TIRELLO, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante; Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
| - | A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas | RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; GOMES, Raoni Cézar Diniz |
| 2024 | Apagão no Amapá: análise regulatória e resposta jurisdicional | Pinheiro, Guilherme Pereira; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
| 2024 | Acordo de não persecução penal no crime de corrupção passiva: a questão do funcionário público | Wunderlich, Alexandre Lima; Maiurino, Lilian Scavuzzi Cravo |
| 2024 | Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do IPTU verde a partir da criação do programa Palmas solar | Deligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de |
| 2024 | Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa palmas solar | Deligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de |
| 2024 | Direito fundamental de nacionalidade: reflexões acerca da múltipla nacionalidade | Sampaio, Marilia de Ávila e Silva; Aranha, Gabriel Antonio |
| 2024 | Autolavagem: questões sobre a sua conformidade com o direito penal brasileiro | Wunderlich, Alexandre; Marques, Pedro Henrique Ferreira |
| 2024 | A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de Desestatização | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Azevedo, Renan José Rodrigues |
| 2024 | O acordo de não persecução penal para crimes militares impróprios e por equiparação: aspectos legais e constitucionais | Abade, Denise Neves; Taveira, Ângela Montenegro |
| 2024 | A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatória | Wunderlich, Alexandre; Silva, Fernanda Pereira da |
| 2023 | Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiar | Oliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Raoni Muller Viana de |
| 2023 | O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativa | Wimmer, Miriam; Melo Neto, Afrânio Neves de |
| 2023 | Pena de multa: uma abordagem crítica sobre os efeitos do inadimplemento, a partir da ação penal 470/DF | Galvão, Danyelle da Silva; Azevedo, Fernando Pereira de |
| 2023 | O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul | Oliveira, Gustavo Justino de; Nardes, Ana Carolina Araujo |
| 2023 | Uma “ameaça crível”?: o controle congressual sobre a atividade normativa da Administração Pública por meio do Decreto Legislativo | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Falconi, Ivan Furlan |
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