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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise do instituto e da limitação ao âmbito dos crimes ambientais | Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Arruda, Welington Araujo de |
 | 2022 | Equidade e meio ambiente: o ecofeminismo como vertente para a inclusão das mulheres no debate político brasileiro | Machado, Mônica Sapucaia; Galvão, Mara Augusta Ferreira Cruz |
 | 2022 | Margens de preferência para produtos e serviços nacionais em licitações públicas: incentivos e desincentivos para captura do regulador | Conti, Thomas; Silveira, Luis Felipe Dalmedico |
 | 2022 | Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Hernandes, Wellison Muchiutti |
 | 2022 | O registro civil de pessoas naturais enquanto ofício de cidadania no âmbito da tutela da liberdade de gênero dos trangêneros | Aguiar, Tatiana Cristina de; Lopes, Renata Maria Capela |
 | 2022 | A conciliação da maternidade com o trabalho da mulher brasileira pós-moderna na (não) manutenção do emprego pós-gestação: o compartilhamento das responsabilidades de cuidado | Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Brant, Pilar Ataide |
 | 2022 | A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéfica | Abade, Denise Neves; Andrade, Ticiane Carvalho |
 | 2022 | A percepção de risco dos servidores públicos envolvidos no planejamento e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços terceirizados em relação a preocupação e proteção da privacidade | Cortez, Rafael de Paula Santos; Oliveira, Vagno Nunes de |
 | 2022 | Proposta de diretrizes para o avanço dos diálogos público-privados na lei 14.133/21 | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pavione, Lucas Dos Santos |
 | 2022 | A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidor | Cortez, Rafael; Azevedo, Thales Linhares de |
 | 2022 | Liberdade de expressão nas redes sociais: (in)constitucionalidade dos mecanismos de moderação de conteúdo | Cordeiro, Nefi; Soares, Williams Sobreira |
 | - | O CEJUSC fundiário como instrumento de concretização da consensualidade e cooperatividade no âmbito da regularização fundiária urbana | Silva, Rafael Silveira e; Lopes Filho, Maurício da Silva |
 | 2022 | O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério Público | Pereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de |
 | 2022 | Regime jurídico administrativo e unicidade da jurisdição: controle judicial de atos sancionatórios fundamentados na lei anticorrupção | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Nogueira Junior, Anselmo |
 | 2022 | Controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos de consumo:uma releitura do art. 51, inciso IV do CDC sob a perspectiva da análise econômica do direito nos contratos imobiliários | Conti, Thomas V.; Meles, Bruno Molina |
 | 2022 | Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federais | Lopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira |
 | 2023 | Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO | Machado, Mônica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha |
 | 2022 | A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais: um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados | Pereira, Flávio Unes Pereira; Azevedo, Frederico |
 | 2021 | Participação popular na produção de leis: uma análise dos canais de legislação participativa on-line | Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Paulo de Almeida |
 | 2022 | A prova indiciária no enfrentamento à criminalidade econômico-financeira | Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Narcizo, Lorena de Fátima Sousa Araújo |
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