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DISSERTAÇÃO_Juliana de Fátima Moreira Costa_MESTRADO_2023.pdf.jpg2023Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de Proteção de DadosKira, Beatriz; Costa, Juliana de Fátima Moreira
Dissertação_MARCELLA LEONEL VIOTTI LEITE PRAÇA_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Novos contornos da privacidade e intimidade em meio à sociedade da informação: limites para compartilhamento de dados pessoais de influenciadores digitaisJunquilho, Tainá Aguiar; Praça, Marcella Leonel Viotti Leite
Dissertação_LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARÃES REBOUÇAS_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138Abade, Denise Neves; Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães
Dissertação_DANILO RUIZ FERNANDES ROSA_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Desjudicialização das execuções fiscais como mecanismo de descongestionamento do poder judiciárioTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Rosa, Danilo Ruiz Fernandes
Dissertação_DONATO CÉSAR ALMEIDA TEIXEIRA_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Otimização das audiências públicas pela atuação das Escolas do Legislativo: responsividade à luz da obra de Pierre BourdieuCortez, Rafael de Paula Santos; Teixeira, Donato César Almeida
DISSERTAÇÃO_Lhais Navarro Hamid_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Reurb e a desjudicialização da regularização de imóvel objeto de cessão de posição de contrato sem a anuência da Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - CDHUTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Hamid, Lhais Navarro
DISSERTACAO_GABRIELA CRISTINA SILVEIRA_MESTRADO SP_2020.pdf.jpg2023A responsabilidade penal do administrador por crime omissivo impróprio sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada: uma análise voltada às sociedades de responsabilidade limitadaCarvalho, André Castro; Silveira, Gabriela Cristina
Dissertação_FREDERICO POMPEO MARUCCI PARREIRA_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Imposto de renda sobre lucros e dividendos face ao direito fundamental à tributação justaKira, Beatriz; Parreira, Frederico Pompeo Marucci
DISSERTAÇÃO_ADRIANA FILARDI CARNEIRO_DIREITO.pdf.jpg2023Trabalho sob plataforma por aplicativo on drive: um estudo sobre a perspectiva do direito do trabalho e análise econômica do direitoConti, Thomas Victor; Carneiro, Adriana Filardi
DISSERTAÇÃO_JOSÉ GUSTAVO QUADRO_MESTRADO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR EM DIREITO_2023.pdf.jpg2023Análise dos efeitos da vigência da LGPD no Brasil quanto ao princípio da transparência entre websites brasileiros, avisos de cookies e dark patternsDoneda, Danilo Cesar Maganhoto; Junquilho, Tainá Aguiar; Quadro, José Gustavo