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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	A inteligência artificial e o reconhecimento facial: impactos à população negra no Brasil	Junquilho, Tainá Aguiar; Queiroz, Guilherme Matheus
	2021	Os Impactos Da Emenda Constitucional N.º 97 Quanto À Fragmentação E À Representatividade Partidária: Uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP	Lopez, Felix Garcia; Cirilo, Guilherme Hansen
	2022	Autonomia jurídica do dano social	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
	2022	O financiamento do devedor durante a recuperação judicial sob a ótica da função social da empresa: estudo empírico sobre o impacto das inovações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020	Pereira, Flávio Henrique Unes; Ferrante, Fabio Caparroz
	2021	Adesão facultativa do produtor rural ao regime jurídico empresarial: deferência (ainda) necessária ou favorecimento indevido?	Timm, Luciano Benetti; Queiroz, Diwey Starnly Ferreira
	2021	Responsabilidade Extracontratual do Estado: Estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO	Machado, Mônica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha
	2020	Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais	Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Lemos, Carolina Carvalho
	2022	Acordo de não persecução penal: um estudo sobre o controverso requisito da necessidade de confissão formal e circunstanciada do delito	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Alves, Carlos Eduardo Lapa Pinto
	2021	A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de atribuir-lhes responsabilidade civil	Dôneda, Danilo Cesar Maganhoto; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves
	2023	A liberdade de culto e de reunião e os protocolos sanitários de combate à pandemia do covid-19: Um Estudo de Caso à Luz da Proporcionalidade Alexyana	Goldfeld, Monique Sochaczewski; Henriques, Alexandre CHiconelli
	2023	O ativismo político estatal nas instituições do Rio Grande do Sul	Cortez, Rafael de Paula Santos; Medeiros, Adriano da Veiga
	2023	Trabalho sob plataforma por aplicativo on drive: um estudo sobre a perspectiva do direito do trabalho e análise econômica do direito	Conti, Thomas Victor; Carneiro, Adriana Filardi
	2022	Validade das citações judiciais realizadas por aplicativos de mensagens de pessoas não cadastradas no domicílio judicial eletrônico	Marchi, Vanessa Morceli dos Anjos de
	2023	Vieses cognitivos e ruídos nos processos judiciais: uma abordagem interdisciplinar	Lordelo, João Paulo; Lisboa, Bruna Ammon
	2023	A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz do direito fundamental à proteção de dados	Kira, Beatriz; Araújo, Ana Luiza Vasconcellos Coelho de
	2021	Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira
	2023	Trabalho de cuidado: possibilidades da diminuição das desigualdades e tributação	Goldfeld, Monique Sochaczewski; Salgado, Ana Cláudia Bentes
	2021	O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão	Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg
	2021	Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal	Salvador Netto, Alamiro; Féres, Rodrigo Pinheiro
	2023	Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores	Conti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de