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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2025	Da legalidade à criatividade: a superação da vedação do non liquet pela phronesis gadameriana	Viana, Ulisses Schwarz; Gabriel Neto, José Elias
	2025	A ampliação da tutela do direito ao nome no âmbito registral: uma análise a partir da construção da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva Civil-Constitucional	Silveira, Marilda de Paula; Souza, Shelly Borges de
	2025	Sociedade aberta de intérpretes da Constituição e o risco de enfraquecimento da jurisdição constitucional	Roberto, Freitas Filho; Val, Marcelo Ribeiro do; Ronchi, Renzzo Giaccomo
	2025	Parâmetros jurídicos e institucionais para autonomia orçamentária e financeira do Banco Central do Brasil	Silva, Rafael Silveira e; França, Emílio Carlo Teixeira de
	2025	Contornos dogmáticos da boa-fé na interpretação dos contratos empresariais	Correia, Atalá; Mergulhão, Danilo Rafael Da Silva
	2025	Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiro	Côrtes, Osmar Paixão; Cuellar, Berto Igor Caballero
	2024	Fundamentos político-criminais para uma teoria da compensação penal brasileira: proposta de instrumento para a aplicação prática ajustada do instituto	Ferreira, Carolina Costa; Silva, Gabriel Braga
	2025	Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua	Abboud, Georges; Camelo, Yara Maciel
	2023	Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a garantia constitucional do acesso à saúde	Filho, Roberto Freitas; Menino, Priscila Pereira
	2025	Defesa penal cooperativa: uma contradição em termos?	Ferreira, Carolina Costa; Maduro, André Mirza
	2025-06-27	A construção das decisões na Justiça Militar estadual: comportamento e legitimidade dos Conselhos de Justiça em sua atuação na Vara Militar do Maranhão	Garcia, Luciana Silva; Santana, Felipe Sousa
	2025	A política pública de garantia do preço mínimo para o milho: uma análise sobre a sua constitucionalização o e execução com compatibilidade entre o preço mínimo e custo de produção	Cirne, Mariana Barbosa; Pieri, Divanir Macedo de
	2024	Inteligência artificial nos tribunais superiores brasileiros e o devido processo legal tecnológico	Keller, Carla Iglesias; Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha
	2024	Avaliação de impacto legislativo na flexibilização de direitos trabalhistas: o caso da reforma trabalhista a partir do PL 6787/16	Gomes, Rodrigo Portela; Santana, José Paes de
	2025	Uma tese para a teoria da constituição digital: o conteúdo normativo do direito fundamental de acesso à internet e a constitucionalização do mundo híbrido	Monteiro, Roberta Amanajás; Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro
	2025	A atuação do supremo tribunal federal frente à desigualdade social no Brasil: uma análise à luz das decisões associadas ao objetivo de desenvolvimento sustentável de redução das desigualdades da Organização das Nações Unidas (ONU)	Garcia, Luciana Silva; Linhares Neto, Damásio Alves
	2025	Direito eleitoral antidiscriminatório: jurisdição eleitoral e a participação dos grupos minorizados no processo eleitoral brasileiro	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Pedro Henrique Costa de
	2025	Registros de propriedade imóvel no Brasil como tecnologia jurídica: dogmática da decisão registral e a aplicação do ordenamento jurídico por parte do registrador de imóveis – “Como decido”, no contexto da extrajudicialização	Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria
	2025	Constitucionalismo digital e livre concorrência: o princípio constitucional e a defesa da livre concorrência na era digital.	Borges, Ademar; Andrade, Diogo Thomson de
	2024	A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais perfilamento e microdirecionamento de propaganda político eleitoral digital por provedores de aplicação de internet	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Ferreira, Lucia Maria Teixeira