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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Parâmetros jurídicos e institucionais para autonomia orçamentária e financeira do Banco Central do Brasil | Silva, Rafael Silveira e; França, Emílio Carlo Teixeira de |
| 2025 | Contornos dogmáticos da boa-fé na interpretação dos contratos empresariais | Correia, Atalá; Mergulhão, Danilo Rafael Da Silva |
| 2025 | Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiro | Côrtes, Osmar Paixão; Cuellar, Berto Igor Caballero |
| 2024 | Fundamentos político-criminais para uma teoria da compensação penal brasileira: proposta de instrumento para a aplicação prática ajustada do instituto | Ferreira, Carolina Costa; Silva, Gabriel Braga |
| 2025 | Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua | Abboud, Georges; Camelo, Yara Maciel |
| 2023 | Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a garantia constitucional do acesso à saúde | Filho, Roberto Freitas; Menino, Priscila Pereira |
| 2025 | Defesa penal cooperativa: uma contradição em termos? | Ferreira, Carolina Costa; Maduro, André Mirza |
| 2025-06-27 | A construção das decisões na Justiça Militar estadual: comportamento e legitimidade dos Conselhos de Justiça em sua atuação na Vara Militar do Maranhão | Garcia, Luciana Silva; Santana, Felipe Sousa |
| 2025 | A política pública de garantia do preço mínimo para o milho: uma análise sobre a sua constitucionalização o e execução com compatibilidade entre o preço mínimo e custo de produção | Cirne, Mariana Barbosa; Pieri, Divanir Macedo de |
| 2024 | Inteligência artificial nos tribunais superiores brasileiros e o devido processo legal tecnológico | Keller, Carla Iglesias; Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha |
| 2024 | Avaliação de impacto legislativo na flexibilização de direitos trabalhistas: o caso da reforma trabalhista a partir do PL 6787/16 | Gomes, Rodrigo Portela; Santana, José Paes de |
| 2025 | Uma tese para a teoria da constituição digital: o conteúdo normativo do direito fundamental de acesso à internet e a constitucionalização do mundo híbrido | Monteiro, Roberta Amanajás; Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro |
| 2025 | A atuação do supremo tribunal federal frente à desigualdade social no Brasil: uma análise à luz das decisões associadas ao objetivo de desenvolvimento sustentável de redução das desigualdades da Organização das Nações Unidas (ONU) | Garcia, Luciana Silva; Linhares Neto, Damásio Alves |
| 2025 | Direito eleitoral antidiscriminatório: jurisdição eleitoral e a participação dos grupos minorizados no processo eleitoral brasileiro | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Pedro Henrique Costa de |
| 2025 | Registros de propriedade imóvel no Brasil como tecnologia jurídica: dogmática da decisão registral e a aplicação do ordenamento jurídico por parte do registrador de imóveis – “Como decido”, no contexto da extrajudicialização | Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria |
| 2025 | Constitucionalismo digital e livre concorrência: o princípio constitucional e a defesa da livre concorrência na era digital. | Borges, Ademar; Andrade, Diogo Thomson de |
| 2024 | A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais perfilamento e microdirecionamento de propaganda político eleitoral digital por provedores de aplicação de internet | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Ferreira, Lucia Maria Teixeira |
| 2025 | Embargos legislativos e ação revisional legislativa: como diminuir os precedentes e evoluir a lei | Paixão, Osmar; SOUSA, MATEUS MILHOMEM DE |
| - | O papel dos presidentes da república do Brasil na qualidade democrática: análise dos decretos presidenciais no período de 2016 a 2022 à luz da teoria de Robert Dahl | Gomes, Rodrigo Portela; Moreira, Elmúcio Jacinto |
| 2025 | Direito fundamental à proteção de dados no campo penal: a atualização nos bancos de dados na Polícia Civil do Distrito Federal | Sousa Filho, Ademar Borges de; Marwell, Daniel Bastos |
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