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2025Parâmetros jurídicos e institucionais para autonomia orçamentária e financeira do Banco Central do BrasilSilva, Rafael Silveira e; França, Emílio Carlo Teixeira de
2025Contornos dogmáticos da boa-fé na interpretação dos contratos empresariaisCorreia, Atalá; Mergulhão, Danilo Rafael Da Silva
2025Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiroCôrtes, Osmar Paixão; Cuellar, Berto Igor Caballero
2024Fundamentos político-criminais para uma teoria da compensação penal brasileira: proposta de instrumento para a aplicação prática ajustada do institutoFerreira, Carolina Costa; Silva, Gabriel Braga
2025Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de ruaAbboud, Georges; Camelo, Yara Maciel
2023Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a garantia constitucional do acesso à saúdeFilho, Roberto Freitas; Menino, Priscila Pereira
2025Defesa penal cooperativa: uma contradição em termos?Ferreira, Carolina Costa; Maduro, André Mirza
2025-06-27A construção das decisões na Justiça Militar estadual: comportamento e legitimidade dos Conselhos de Justiça em sua atuação na Vara Militar do MaranhãoGarcia, Luciana Silva; Santana, Felipe Sousa
2025A política pública de garantia do preço mínimo para o milho: uma análise sobre a sua constitucionalização o e execução com compatibilidade entre o preço mínimo e custo de produçãoCirne, Mariana Barbosa; Pieri, Divanir Macedo de
2024Inteligência artificial nos tribunais superiores brasileiros e o devido processo legal tecnológicoKeller, Carla Iglesias; Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha
2024Avaliação de impacto legislativo na flexibilização de direitos trabalhistas: o caso da reforma trabalhista a partir do PL 6787/16Gomes, Rodrigo Portela; Santana, José Paes de
2025Uma tese para a teoria da constituição digital: o conteúdo normativo do direito fundamental de acesso à internet e a constitucionalização do mundo híbridoMonteiro, Roberta Amanajás; Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro
2025A atuação do supremo tribunal federal frente à desigualdade social no Brasil: uma análise à luz das decisões associadas ao objetivo de desenvolvimento sustentável de redução das desigualdades da Organização das Nações Unidas (ONU)Garcia, Luciana Silva; Linhares Neto, Damásio Alves
2025Direito eleitoral antidiscriminatório: jurisdição eleitoral e a participação dos grupos minorizados no processo eleitoral brasileiroBranco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Pedro Henrique Costa de
2025Registros de propriedade imóvel no Brasil como tecnologia jurídica: dogmática da decisão registral e a aplicação do ordenamento jurídico por parte do registrador de imóveis – “Como decido”, no contexto da extrajudicializaçãoFreitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria
2025Constitucionalismo digital e livre concorrência: o princípio constitucional e a defesa da livre concorrência na era digital.Borges, Ademar; Andrade, Diogo Thomson de
2024A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais perfilamento e microdirecionamento de propaganda político eleitoral digital por provedores de aplicação de internetMendes, Laura Schertel Ferreira; Ferreira, Lucia Maria Teixeira
2025Embargos legislativos e ação revisional legislativa: como diminuir os precedentes e evoluir a leiPaixão, Osmar; SOUSA, MATEUS MILHOMEM DE
-O papel dos presidentes da república do Brasil na qualidade democrática: análise dos decretos presidenciais no período de 2016 a 2022 à luz da teoria de Robert DahlGomes, Rodrigo Portela; Moreira, Elmúcio Jacinto
2025Direito fundamental à proteção de dados no campo penal: a atualização nos bancos de dados na Polícia Civil do Distrito FederalSousa Filho, Ademar Borges de; Marwell, Daniel Bastos
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