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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Erro grosseiro na Administração Pública: análise dos parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas da União | Cirne, Mariana Barbosa; Sousa, Welson de Almeida Oliveira |
| 2025 | Linguagem simples no judiciário brasileiro: uma iniciativa em favor da cidadania resgatando a vocação dos juizados especiais | Abboud, Georges; Amaral, Jorge Luiz de Moura Gurgel do |
| 2025 | Lavagem de dinheiro e delito tributário: uma análise à luz do Direito Penal contemporâneo | Abade, Denise Neves; Farias, Andrew Fernandes |
| 2025 | Da aplicação do conceito de lesividade relevante à luz do princípio da insignificância no sancionamento do ato de improbidade administrativa | Garbaccio, Grace Ladeira; Araújo, Fábio Manoel Fragoso Bittencourt |
| 2025 | Regulação do microdirecionamento de conteúdo no processo eleitoral brasileiro: digitalização, redes socais e os novos desafios democráticos | Keller, Clara Iglesias; Marinho, Pedro Leandro Lima |
| 2025 | Arbitragem e reclamação constitucional: compreensão da aderência estrita a partir da integridade | Abboud, Georges; Gavazzoni, Antônio Marcos |
| 2025 | Modulação de efeitos em matéria tributária: formatos, expectativas legítimas e cidadania | Bachur, João Paulo; Vettorato, Gustavo |
| 2025 | Mulheres senadoras: da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas (1979–2023) | Ferreira, Carolina Costa; Martins, Isabela do Rosário Lisboa |
| 2025 | Democracia e financiamento público das campanhas eleitorais: observância dos preceitos constitucionais da democracia representativa, pluralidade e igualdade na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha | Cavalcante Filho, João Trindade; Rocha Filho, Júlio Firmino |
| 2025 | O drama e a trama da judicialização das mudanças climáticas no Supremo Tribunal Federal sob o enfoque das teorias do processo estrutural e do estado de coisas inconstitucional | Quintas, Fábio Lima; Goulart, Lúcia Christina Rondon |
| 2025 | O direito da liberdade na era digital: paradigmas e paradoxos à luz da Constituição | Fernandes, Victor Oliveira; Calahorro, Augusto Aguilar; Mendonça, Rachel Pinheiro de Andrade |
| 2025 | Violência doméstica contra a mulher: análise da realidade no município de Barra do Garças - MT: Campanhas públicas, medidas protetivas e justiça restaurativa | Freitas, Felipe da Silva; Carvalho, Rodston Ramos Mendes de |
| 2025 | Da legalidade à criatividade: a superação da vedação do non liquet pela phronesis gadameriana | Viana, Ulisses Schwarz; Gabriel Neto, José Elias |
| 2025 | A ampliação da tutela do direito ao nome no âmbito registral: uma análise a partir da construção da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva Civil-Constitucional | Silveira, Marilda de Paula; Souza, Shelly Borges de |
| 2025 | Sociedade aberta de intérpretes da Constituição e o risco de enfraquecimento da jurisdição constitucional | Roberto, Freitas Filho; Val, Marcelo Ribeiro do; Ronchi, Renzzo Giaccomo |
| 2025 | Parâmetros jurídicos e institucionais para autonomia orçamentária e financeira do Banco Central do Brasil | Silva, Rafael Silveira e; França, Emílio Carlo Teixeira de |
| 2025 | Contornos dogmáticos da boa-fé na interpretação dos contratos empresariais | Correia, Atalá; Mergulhão, Danilo Rafael Da Silva |
| 2025 | Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiro | Côrtes, Osmar Paixão; Cuellar, Berto Igor Caballero |
| 2024 | Fundamentos político-criminais para uma teoria da compensação penal brasileira: proposta de instrumento para a aplicação prática ajustada do instituto | Ferreira, Carolina Costa; Silva, Gabriel Braga |
| 2025 | Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua | Abboud, Georges; Camelo, Yara Maciel |
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