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TESE_PARCIAL_MARCIO HENRIQUE TEIXEIRA ARAUJO_DOU. ACA. DIR. CONST._2026.pdf.jpg2026A verificação de procedência da informação: análise empírica dos regramentos internos das polícias judiciárias e proposta de regulamentação como filtro da investigação preliminarVasconcellos, Vinicius Gomes de; Araújo, Márcio Henrique Teixeira
2026Mandato coletivo como ferramenta de fortalecimento democrático: fundamentos teórico-conceituais e experiências na democracia constitucional brasileira (2015-2020)Gomes, Rodrigo Portela; Lima Neto, Bento José
2026Descumprimento dos acordos de não persecução penal em Manaus (2023): uma análise empírica e crítica à luz da Justiça RestaurativaFerreira, Carolina Costa; Melo, Ellen Cristine Alves de
2026Do presidencialismo de coalizão ao semipresidencialismo informal: impacto das emendas impositivas sobre a relação entre os Poderes Executivos e Legislativos após a Emenda Constitucional nº 86/2015Cirne, Mariana Barbosa; Gonçalves, Allan Alexandre Mendes
2026Por uma perspectiva de gênero no direito das famílias: o reconhecimento do trabalho de cuidado realizado por mulheres no âmbito familiarBranco, Paulo Gustavo Gonet; Miguez, Brunella Poltronieri
2026Autocontenção no Supremo Tribunal Federal: atos interna corporis e controle jurisdicional de atos do Poder Legislativo no BrasilFilho, João Trindade Cavalcante; Cittadino, Raphael Sodré

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